sexta-feira, 22 de novembro de 2019




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Proposta aprovada no Senado vai facilitar leilão de veículos apreendidos

O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 24/2014, medida que reduzirá a superlotação dos pátios dos órgãos de trânsito do...

Redução da maioridade penal e correção do FGTS são prioridades da Câmara

Agência Brasil A segunda semana de trabalhos da Câmara neste semestre não será menos movimentada do que a primeira. A pauta de votações prevê a...

Henrique Arantes quer regulamentar propostas de iniciativa popular pela internet

O deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou o projeto de lei nº 2616/15 que regulamenta as propostas de iniciativa popular por meio da internet. O...

Projeto aprovado obriga presença de advogados das partes para firmar TAC

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige a presença de advogados das partes...

Projeto determina obrigatoriedade de receitas médicas digitalizadas

De autoria do deputado Lissauer Vieira (PSD), tramita na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei n° 2647/15, que determina sobre a obrigatoriedade de expedição de...

Postos serão obrigados a exibir diferença percentual entre o preço do etanol e da gasolina

Da Redação Projeto de Lei do deputado Henrique Arantes (PTB), que obriga postos de combustíveis a exibir a diferença de preços do litro de etanol...

Renan Calheiros e Miguel Cançado ressaltam relevância do Conselho de Comunicação

O efetivo funcionamento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional foi o tema de conversa entre o presidente do Senado, Renan Calheiros e...

Aprovado texto-base de PEC que vincula salário da AGU e de delegados ao STF

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (6), o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC)...

Será promulgada hoje lei que obriga oferta de vagas de estacionamento gratuitas

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira, em cerimônia com a Mesa Diretora da Casa, irá promulgar, nesta quarta-feira (5), às 14h30,...

Servidores cedidos ao TJGO perderão gratificação de incentivo funcional

Servidores públicos civis e militares, além daqueles de ente governamental de direito privado cedidos ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), para função por...

Projeto de lei pode barrar uso do Uber em Goiânia

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia quer impedir, antes mesmo de sua chegada à capital, a atuação do serviço...

CCJ aprova na Câmara projeto sobre separação de presos pela gravidade do crime

Projeto de lei do Senado que determina a separação de presos condenados ou provisórios de acordo com a gravidade do delito praticado pelo detento,...

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