sábado, 25 de janeiro de 2020




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Aprovado tratado internacional sobre acesso a publicações para deficientes visuais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade (452 votos), o Projeto de Decreto Legislativo 57/15, que contém o Tratado...

Código do Consumidor faz 25 anos e pode ter atualização votada no Senado

Com aniversário de 25 anos na próxima sexta-feira (11) uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros - o Código de Defesa do Consumidor –...

CCJ aprova projeto que institui ponto eletrônico para servidores públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de nº 1732/15, de autoria do Governo de Goiás, que dispõe sobre o...

Vereador quer proibir aplicação de multas as templos religiosos

De autoria do vereador Dr. Gian( PSDB), foi apresentado, na Câmara Municipal de Goiânia, projeto de lei que garante a inviolabilidade do exercício dos...

Audiência Pública irá debater mudanças no Pacto Federativo

A Assembleia Legislativa, através do seu segundo vice-presidente, o deputado Lincoln Tejota (PSD) realizará no próximo dia 14, às 9 horas, no auditório Costa...

Assembleia vai promover concurso para criação de hino e bandeira oficiais

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Helio de Sousa (DEM), informou que a Casa deverá realizar um concurso para a criação de um...

Relator mantém em parecer conceito de que família é só união de homem e mulher

Agência Brasil O relator do Projeto de Lei (PL) 6.583/13, que institui o Estatuto da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR), apresentou nesta quarta-feira (2) seu...

Reforma política acaba com a exigência de domicílio eleitoral

A proposta de reforma política aprovada na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado acabou com a exigência, prevista na Lei 9.504/1997, para que o...

Aprovadas regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 412/11, do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que estabelece normas sobre...

Projeto isenta pagamento da taxa de 2ª via de documentos roubado

Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (2), pelo deputado estadual Francisco Júnior (PSD), na Assembleia Legislativa de Goiás, isenta os goianos do pagamento...

Primeira votação da data-base do Judiciário pode ocorrer nesta quarta

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Helio de Sousa (DEM), convocou para essa quarta-feira (2), sessão extraordinária da Comissão...

Projeto obriga empresa a disponibilizar crédito no caso de pagamentos em duplicidade

O deputado Humberto Aidar (PT) apresentou projeto de lei que obriga as empresas fornecedoras de serviços ou produtos a disponibilizar crédito ou reembolso imediato...

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