quarta-feira, 20 de novembro de 2019




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Seguridade aprova isenção do aviso prévio de contribuição ao INSS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 5574/09, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que exclui explicitamente, na Lei 8.212/91,...

Alexânia e Goianésia lideram casos de violação de direitos de criança e adolescente

Alexânia e Goianésia foram os municípios com mais casos denunciados pelos Conselhos Tutelares na primeira audiência pública regional da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),...

CCJ aprova proibição de advogado atuar em tribunal onde há parentes

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/8) a vedação para que advogados atuem em tribunais onde houver magistrados ou...

Projeto aumenta pena para crime contra honra cometido em redes sociais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 215/15, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que aumenta em 1/3 a pena para os chamados...

Comissão aprova projeto que introduz modificações na Lei Estadual de Licitações

Foi aprovado pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás o parecer favorável do relator, deputado Virmondes Cruvinel (PSD), ao Projeto de Lei nº...

Aprovado texto-base de projeto que prevê pena de até 30 anos para terrorismo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (12) proposta que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de reclusão...

Comissão aprova terceirização do emplacamento de veículos

A proposta do Governo de Goiás que terceiriza a prestação do serviço de emplacamento referente à confecção e lacração de placa/tarjeta de veículos automotores...

Advogado goiano passa a ser membro efetivo do grupo que trata do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

Nesta terça-feira (11), a Comissão de Educação do Senado comunicou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a nomeação do advogado goiano Carlos André...

Câmara aprova em 1º turno vinculação de salário da AGU e de delegados ao STF

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 443/09) que...

Fundo penitenciário poderá ser usado para abrir berçários e creches em presídios

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 26/2015 - Complementar) que possibilita o uso...

CCJ aprova projeto que estende passe livre para policiais civis

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o Projeto de Lei nº 3399/15, que modifica a Lei...

Relator apresenta parecer favorável ao fim do Exame de Ordem

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou, nesta terça-feira (11), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, parecer favorável...

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