quarta-feira, 24 de julho de 2019
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CCJ analisa proposta que prevê amparo para maiores com necessidades especiais

O amparo a maiores de dezoito anos que tenham necessidades especiais também deve ser uma obrigação dos familiares. Isto é o que prevê uma...

Projeto estipula que locais de internação coletiva devem ter assistência religiosa

Deputado estadual Iso Moreira (PSDB) pretende, através do Projeto de Lei nº 1873/15, criar o credenciamento de líderes religiosos para facilitar a assistência religiosa...

Senado aprova Lei de Mediação para tentar desafogar o Judiciário

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2/6) proposta que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial para solução de conflitos no país. O texto...

Câmara aprova reforma administrativa proposta pelo prefeito Paulo Garcia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (2/6), por 29 votos a favor e 9 contra, a Reforma Administrativa do Paço Municipal. Na...

Câmara vota nesta terça projeto que trata da mediação no Brasil

A votação do substitutivo da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei (PL) 517/2011, que trata da mediação no Brasil, está prevista para...

Aprovada pena de detenção para quem pratica atos libidinosos contra animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê pena de detenção, de três meses a um...

Deputados vão ao STF contra emenda que trata das doações de empresas a partidos

Um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrou no sábado (30) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a...

Senado votará na terça-feira projeto da Lei de Mediação

O Senado retomará as votações na terça-feira (2), às 14h, examinando o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 9/2015) ao Projeto de Lei do...

Câmara discutirá acordos internacionais nesta segunda-feira

Em uma semana mais curta por conta do feriado de Corpus Christi, comemorado na quinta-feira (4), o Plenário da Câmara dos Deputados se reúne...

Deputado propõe benefícios fiscais a centros de formação de condutores

De autoria do deputado Charles Bento (PRTB), começou a tramitar na Assembleia projeto de lei que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos...

Aprovado projeto que exige notificação a dono de carro sobre recall

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) proposta que obriga o fabricante, importador ou concessionária de...

Câmara aprova suspensão de prazos processuais em férias de advogados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28/5), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5240/2013, do deputado...

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