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Juiz confirma liminar que determinou o retorno de professora demitida por abandono de cargo ao quadro de docentes da UFG

Sancionada lei que facilita renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas

Juíza nega pedido de falência em face de indústria por dívida com apenas um único credor

Justiça retoma hoje julgamento do McDonald’s por prática de publicidade infantil

Enel é condenada a indenizar empresária por corte de energia indevido em loja

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Estado deve indenizar estudante que sofreu queimaduras com experimento de aula de química

Decisão impede bloqueio de auxílio emergencial para pagamento de dívida fiscal

Por conta da pandemia, juiz de Sanclerlândia prorroga prisão domiciliar de detento idoso e com doença respiratória

Banco do Brasil paga mais de R$ 1 milhão de astreintes a servidor público de Goiânia por descumprir decisão judicial

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