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CAT reduz cobrança de ICMS de cooperativa goiana de R$ 23 milhões para R$ 872 mil

Lei regulamenta o exercício da acupuntura no Brasil. Veja quem pode atuar na terapia milenar

INSS terá fila nacional para tentar reduzir tempo de espera de tramitação dos pedidos de benefícios

Lei autoriza pagamento retroativo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio suspensos durante a pandemia

Lei que valoriza mulheres na segurança pública é sancionada em Goiás com veto às cotas em concursos

Teto do seguro-desemprego sobe em fevereiro para R$ 2.518,65 após reajuste de 3,9%

Acidente nas férias? Entenda se pode haver direito ao recebimento ao auxílio-acidente

Brasil terá novas regras para o transporte de produtos agropecuários nas bagagens de passageiros

Teto de benefício de aposentado e pensionista do INSS sobe para R$ 8.475,55 a partir de fevereiro

Código de Defesa do Contribuinte: Lula sanciona lei que endurece regras contra o devedor contumaz

Já está em vigor lei que prevê isenção do IPVA para moto de até 150 cilindradas em Goiás

Lula veta integralmente PL da Dosimetria, que prevê redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

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