Os editais que não forem extratados no Sistema de Primeiro Grau (SPG), exceto os do Processo Judicial Eletrônico (Projudi), não serão, em breve, publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Conforme explicou a diretora da Divisão de Publicações Oficiais Eletrônicas e Jurisprudenciais, Cláudia Vasconcellos Lemes, a medida visa coibir a publicação de editais ilegíveis, que dificultam a compreensão dos documentos publicados.
Quanto aos editais que não usufruem da gratuidade para publicação, também não serão aceitos se não cumprirem o artigo 294-R, inciso I, do Provimento nº 19/2014 da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), com a determinação de que “caberá ao interessado providenciar o pagamento da despesa de publicação, por guia própria, que deverá ser juntada aos autos, incumbindo à respectiva escrivania o encaminhamento do ato para publicação no DJe via SPG”. A iniciativa deve ser observada por todas as escrivanias da capital e do interior.
