“É possível minimizar ou até evitar os alagamentos”, diz especialista em Direito Urbanístico

Nesta sexta-feira (13/12), Goiânia ainda não se recuperou dos estragos provocados pelas fortes chuvas da véspera. Nos jornais e nas redes sociais, as diversas imagens de ruas alagadas são destaque. Uma ponte na Avenida T-2 sofreu danos. Segundo o coordenador da Subcomissão de Ordenação das Cidades da OAB-GO, Márcio Moraes, essas cenas poderiam ser minimizadas ou até evitadas.

Moraes é advogado especialista em Direito Urbanístico e pesquisador do Observatório das Metrópoles. Ele alerta que Goiânia já deveria ter um estudo que poderia prevenir ou até evitar alagamentos como vistos nesta quinta-feira (12/12).

“O Plano Diretor de Goiânia sancionado em junho de 2007 previu que no prazo máximo de 180 dias após a sua publicação deveria ter sido enviado à Câmara de Vereadores um projeto de lei do Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município. Ele teria a função de apontar as medidas necessárias para minimizar ou até evitar os alagamentos esses alagamentos”, diz.

Além dos transtornos visíveis, existem ainda diversas situações que são afetadas por esta falta de permeabilidade e muitas vezes são ignoradas como, por exemplo, erosões, carreamento de materiais poluentes, transmissão de doenças graves e o comprometimento dos cursos d’água e sua qualidade.

“Já se sabe que período compreendido entre novembro e janeiro tem alto índice pluviométrico. E a previsibilidade é artigo valioso no planejamento urbano, mas, ainda assim, testemunhamos rotineiramente trincheiras de viadutos alagadas e acidentes provocados por alagamentos. É preciso cumprir a lei e oferecer melhor qualidade de vida ao goianiense”, diz Moraes.