No próximo sábado e domingo (24 e 25/02), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) participa do Mutirão de Goiânia, promovido pela Prefeitura de Goiânia. Na ocasião, a DPE-GO levará atendimento e orientação jurídica e gratuita à população em situação de vulnerabilidade da Vila Jardim São Judas Tadeu, na Região Norte da Capital.
O mutirão de serviços será realizado na Praça da Vitória, localizada na Avenida Santo Onofre com Avenida Itaberaí. No sábado (24/02), os serviços serão ofertados das 08 às 16 horas. E no domingo (25/02), os atendimentos seguem das 08 horas ao meio-dia.
Serviços:
orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;
requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito);
requerimento para gratuidade de RG;
divórcio e dissolução de união estável consensual;
acordo para regularização de guarda;
acordo de pensão alimentícia;
divórcio litigioso sem bens e sem filhos menores.
Documentação básica necessária para os atendimentos jurídicos:
Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa interessada;
Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho);
Certidões de nascimento e/ou casamento.
É importante ressaltar que outros documentos podem ser solicitados durante o atendimento.
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
