DPE-GO e Polícia Civil lançam programa voltado para a assistência de adolescentes e jovens em conflito com a lei

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais lançaram, nessa quinta-feira (11/02), o Projeto Recomeço. A proposta tem por objetivo ampliar a assistência jurídica, integral e gratuita, aos adolescentes e jovens em conflito com a lei atendidos pela Depai. A iniciativa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica celebrado pela DPE-GO com o Estado de Goiás, a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Polícia Civil de Goiás e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Ontem, houve a entrega de uma sala de apoio específica para as atividades do programa na Depai. O espaço será utilizado para atendimentos voltados para o emprego, a educação, a saúde, o lazer e a cidadania. Entre eles, estão a confecção de documentos pessoais, o encaminhamento para programas de primeiro emprego e aprendizagem, cursos de profissionalização, programas de tratamento de drogadição, assistência psicológica, religiosa, espiritual e terapêutica; e programas de esporte, cultura, música e lazer.

Durante a cerimônia, o defensor público-geral do Estado Domilson Rabelo da Silva Júnior enalteceu a parceria entre as instituições, que possibilitou a concretização do projeto. “A gestão pública é feita de vários desafios, mas acredito que, aqui, a gente consegue concretizar e vencer o maior deles: o desafio da sinergia, da conjunção e da conjugação de propósitos. Tenho certeza de que todos os projetos que são lapidados com amor, respeito e junção de esforços são positivos e trazem respostas para a sociedade, para o poder público e para nós”, disse Domilson Rabelo.

O programa visa ainda a construção de pontes entre os adolescentes e jovens e a concretização de seus sonhos. É como o define a defensora pública Bruna do Nascimento Xavier, coordenadora do Núcleo de Defensoria Especializadas da Infância e Juventude da Capital. “O Projeto Recomeço vem para tentar encurtar o caminho, muitas vezes, desconhecido ou inacessível demais, para o encontro de oportunidades e, quem sabe, concretização de sonhos”, resumiu.

A defensora pública explica que a iniciativa busca unir toda a rede de proteção e seus parceiros para estabelecer um canal centralizado, facilitando o encaminhamento de adolescentes e jovens para a assistência devida. Para isso, diz ela, o projeto é pensado em cinco frentes, sendo elas: emprego, educação, saúde, lazer e cidadania. A emissão de documentos pessoais, que poderá ser realizada na Depai, a partir da nova estrutura, é destacada por ela como um grande passo para a conquista dos demais.

Titular da Depai, o delegado Queops de Lourdes Barreto Silva destacou a importância da realização de tais ações junto aos adolescentes e jovens que estiverem em conflito com a lei. “O período da adolescência, em que as capacidades emocionais e mentais estão em formação, em desenvolvimento, é propício para a ressocialização do indivíduo. A legislação reconheceu e estabeleceu isso de forma positivada no nosso ordenamento jurídico”, disse ele.

Após a implantação completa do projeto, um canal virtual deverá ser disponibilizado para concentrar e informar sobre as oportunidades existentes, em tempo real, para o encaminhamento dos assistidos. “O Projeto Recomeço não é só para os adolescentes, é também para nós do Estado, pela oportunidade de garantirmos e efetivarmos o artigo 227 da Constituição (Federal), sobretudo no que diz respeito ao MPT: a profissionalização”, disse o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás, Tiago Ranieri. O artigo 227 trata do dever de garantir a proteção integral da criança e do adolescente.

Nesse sentido, a titular da Seds, secretária Lúcia Vânia Abrão, falou sobre um dos desafios enfrentados pela pasta e para o qual a iniciativa se propõe a contribuir. “O Sistema Socioeducativo de Goiás viveu, durante muitos anos, um sistema de encarceramento. Hoje, nosso grande desafio é tirar esse sistema de encarceramento e torná-lo socioeducativo”, afirmou ela.

Por fim, o delegado-geral da Polícia Civil, Alexandre Pinto Lourenço, relembrou parte de sua trajetória na corporação e falou sobre a importância de buscar soluções nesse sentido, a fim de contribuir para a formação humana. “Quando entrei na Polícia Civil, meu primeiro dia de trabalho foi nesta delegacia (Depai). Meu principal questionamento era o que a gente poderia fazer pelo nosso público-alvo: as crianças e os adolescentes que por ventura chegassem a nós”, lembrou. “A criança e o adolescente são o adulto de amanhã. Inferir a prática de ato infracional como uma imprestabilidade nata é uma falta de disposição de entender, de fato, o ser humano”. Fonte: DPE-GO