A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) entrou com uma ação judicial contra 10 veículos de imprensa para pedir a retirada de publicações e comentários contendo discurso de ódio a respeito do episódio em Itumbiara (GO), em que uma mãe teve os filhos assassinados pelo ex-marido. No caso, a DPE-GO não atua como representante da parte em juízo, mas sim como protetora dos interesses dos necessitados em geral (custos vulnerabilis).
Conforme nota da DPE-GO, a atuação tem como objetivo frear a revitimização da mãe. Na ação, proposta por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), é requerida a retirada das publicações e o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão a ser revertido a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais.
O Nudem informou que foram identificados comentários e publicações que transferiam o foco da brutalidade do agressor para a conduta moral da mulher, expondo-a a um linchamento virtual em seu momento de maior vulnerabilidade. Segundo a nota, os veículos teriam se mantido inertes diante do discurso de ódio inflamado nos seus próprios sites ou perfis das redes sociais.
“Alguns deles, chegaram a publicar ataques diretos à mulher, expondo vídeos e imagens de sua intimidade, na intenção de justificar o cometimento do crime”, consta na nota divulgada pela DPE-GO.
Veículos de comunicação
Conforme divulgado pela Agência Brasil, a ação é dirigida aos seguintes veículos de comunicação: CNN Brasil, Unigraf Unidas Gráficas e Editora Ltda, Globo Comunicação e Participações S/A, Mais Goiás Comunicação Marketing e Internet Ltda, Metrópoles Mídia e Comunicação S/A, Rádio e Televisão Record S/A, Televisão Goya Ltda, Televisão Anhanguera S/A, TV Serra Dourada Ltda e Opção Noticias Ltda.
Ainda segundo a Agência Brasil, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) preferiu não se manifestar sobre o caso. Já a Globo disse que não foi notificada e que o vídeo em questão não foi exibido nas plataformas e canais da empresa. (Com informações da Agência Brasil)
Confira a íntegra da nota da DPE-GO:
“O Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), informa que ingressou com ação judicial contra comentários contendo discurso de ódio em sites e redes sociais. A atuação a fim de frear a revitimização de uma mãe que teve os filhos assassinados pelo ex-marido em Itumbiara. Foi requerida a retirada das publicações e responsabilização daqueles que mantiveram estes conteúdos em suas páginas sem que houvesse a devida moderação. A ação nº 5130386-43.2026.8.09.0051 está em trâmite na 31ª Vara Cível de Goiânia e aguarda julgamento.
O Nudem identificou que comentários e publicações transferiam o foco da brutalidade do agressor para a conduta moral da mulher, expondo-a a um linchamento virtual em seu momento de maior vulnerabilidade. Tais veículos teriam se mantido inertes diante do discurso de ódio inflamado nos seus próprios sites ou perfis das redes sociais. Alguns deles, chegaram a publicar ataques diretos à mulher, expondo vídeos e imagens de sua intimidade, na intenção de justificar o cometimento do crime.”
A ação nº 5130386-43.2026.8.09.0051 está em trâmite na 31ª Vara Cível de Goiânia e aguarda julgamento.
O espaço no Rota Jurídica está aberto para as manifestações dos veículos acionados pela DPE-GO.
