Quase três meses depois de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) a suspensão da licitação para a terceirização da vistoria técnica e óptica veicular, o mesmo TCE revogou ontem a medida. A decisão dá autonomia ao Detran de dar seguimento a licitação no valor de R$ 582 milhões, enquanto não ocorre o julgamento do mérito.
“Hoje (ontem), apenas suspendemos a medida cautelar para encaminhar o processo ao Ministério Público e posteriormente à auditoria do Tribunal de Contas. Tenho de enfatizar que ainda não houve julgamento do mérito, ou seja, nada foi aprovado em relação se o processo licitatório é legal ou não, apenas liberamos o procedimento licitatório. Agora, cabe ao Detran decidir se continua ou não o procedimento”, explica o conselheiro Sebastião Tejota, relator do processo.
Uma semana após a determinação da suspensão do processo licitatório, o Detran chegou a ser multado em mais de R$ 28 mil pelo TCE por descumprir a decisão. Sebastião Tejota alegou que o órgão “afrontou a autoridade do Tribunal de Contas continuando o processo mesmo após a determinação feita”. A decisão de suspender a licitação saiu no dia 29 de maio, quatro dias antes da abertura do processo licitatório.
Irregularidades
A decisão tomada em maio pelo TCE ocorreu porque o relator apontou irregularidades no processo licitatório como o tipo de licitação escolhida; a impossibilidade de delegação dos serviços de vistoria veicular; critérios de julgamento de propostas; plano de qualidade a ser apresentado pelos licitantes; repasse dos recursos públicos e exigências sem justificativa à participação de consórcios.
Além disso, o conselheiro do TCE ressalta que “trata-se de um procedimento que envolve R$ 582,4 milhões e um prazo de concessão de dez anos”. “Vamos preparar uma decisão final com base na defesa do Detran, no posicionamento do Ministério Público, na coordenação de fiscalização e também a auditoria do Tribunal de Contas do Estado. Entretanto, em relação à multa, dificilmente ela será suspensa”, pondera.
Detran
À reportagem de O HOJE, a assessoria de comunicação do Detran afirmou que o departamento jurídico do órgão irá analisar a decisão do TCE para definir quais medidas serão tomadas. Até a tarde de ontem, o Detran ainda não tinha posicionamento sobre a retomada da licitação. Fonte: Jornal O Hoje
