O deputado Luis Cesar Bueno (foto), do PT, apresentou projeto de lei – processo 3.526/14 – que dispõe sobre a instalação do Departamento da Mulher nos distritos policiais. Com isso, o parlamentar espera contribuir para diminuição de violência contra a mulher, haja vista que o Estado de Goiás ocupa a nona posição no ranking de violência contra a mulher no País, com taxa de 5,7 homicídios femininos por 100 mil mulheres.
“Tais dados, nos últimos tempos, têm apresentado taxas de crescimento inaceitáveis. Prova disso são as últimas pesquisas divulgadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com o Ipea, em 2013, Goiás ocupou a sexta colocação no ranking geral do país e apresentou o maior índice de violência doméstica”, coloca Luis Cesar Bueno na justificativa da propositura.
A proposta já foi aprovada preliminarmente, em Plenário, e encaminhada para discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
De acordo com o projeto do parlamentar petista, “os atuais distritos policiais contarão com equipe feminina completa, com a participação de delegada de polícia, escrivã e investigadora, além das equipes já existentes masculinas ou mistas, constituindo-se Departamento da Mulher, que atenderá as ocorrências envolvendo as mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, moral e sexual”.
Luis Cesar Bueno argumenta que, apesar de haver delegacias de atendimento especializado à mulher (Deam), elas são poucas, razão porque muitas mulheres deixam de prestar queixas em virtude da dificuldade de acesso (ou mesmo de locomoção) até essas especializadas.
“O presente projeto de lei tem por objetivo, por meio da criação em cada unidade de delegacia de polícia, um departamento próprio para dar o apoio focado a essa vulnerável parcela da população, facilitar o acesso das vítimas de violência ao Poder Público o que garantirá mais uma medida apta a encorajar cada vez mais as mulheres a denunciar tanto os casos de violência doméstica como os casos de violência contra a mulher, crianças e adolescentes”, justifica o parlamentar.
