De autoria do deputado Charles Bento (PRTB), começou a tramitar na Assembleia projeto de lei que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O benefício consiste em desconto no pagamento do ICMS quando esses contribuintes adquirirem veículo automotor e também que sejam isentos do IPVA.
O projeto concede redução da base de cálculo do ICMS incidente na operação de aquisição de veículo automotor por tais contribuintes, de forma que a carga tributária seja equivalente a 5%. Isenta-se ainda o pagamento do IPVA incidente sobre os respectivos veículos. Trata-se de uma medida que busca valorizar os CFCs, contribuindo para o crescimento econômico deste importante segmento, o que certamente trará reflexos positivos na qualidade da prestação do serviço à sociedade”, diz o parlamentar em suas justificativas.
Charles Bento ressalta ainda que tal categoria é uma das mais importantes para o trabalho do DETRAN-GO, sendo parceiros na missão de emitir aproximadamente 50 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) por mês. Aos CFCs é conferida ainda a formação de todos os condutores, quer sejam profissionais ou não. “Faz jus o beneficio à categoria, haja vista que essa, por sua vez, não atua simplesmente em formar condutores, mas sim em formar profissionais como caminhoneiros, motoristas de ônibus, ambulâncias, entre outros que atendem diretamente à sociedade. Nada mais justo e seguro que essa frota para formação de profissionais seja sempre impecável, possibilitando um melhor aprendizado, e, portanto, melhores profissionais inseridos no mercado”, enfatizou.
Quanto à renúncia fiscal, Charles Bento explica que ela seria compensada pelo aumento da arrecadação proveniente da melhoria dos serviços. “Além desse fato vale ressaltar que os CFCs, são grandes contribuintes fiscais, e que tal medida poderá melhorar, ainda mais essa contribuição, trazendo beneficios ao Estado”, completa. Aprovado preliminarmente em Plenário, a matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Fonte: Assembleia de Goiás
