A defesa técnica do médico Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior, suspeito por crime sexual, que responde a ação penal na 1ª Vara Criminal dos Crimes contra Vítimas Hipervulneráveis e Crimes de Trânsito de Goiânia-GO, solicitou providências contra o vazamento de informações processuais sigilosas à imprensa referentes a procedimento penal em trâmite.
De acordo com o advogado Roberto Serra da Silva Maia, a divulgação de conteúdo sigiloso disponibilizado à imprensa, especialmente quando realizada de maneira seletiva e distorcida, configuraria clara afronta ao Estado Democrático de Direito e um atentado ao direito de defesa e à presunção de inocência.
Roberto Serra destacou que o artigo 234-B do Código Penal é taxativo ao determinar que processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual devem tramitar em segredo de justiça, resguardando tanto a vítima quanto o acusado. Tal proteção, de acordo com o advogado, é essencial para evitar execração pública antecipada e manipulações midiáticas que possam influenciar indevidamente o devido processo legal.
A defesa frisou ser de conhecimento público que a imprensa teve acesso à decisões judiciais e a peças processuais sigilosas antes mesmo do levantamento do sigilo, em processo que deveria tramitar em segredo de justiça. Essa conduta, segundo o advogado Roberto Serra, revelou a configuração de graves infrações penais, notadamente aquelas previstas nos artigos 153, § 1º-A, e 325 do Código Penal (divulgação de segredo e violação de sigilo funcional), cujas penas variam de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
Ainda em conformidade com o advogado Roberto Serra em seu pedido, o vazamento seletivo de informações sigilosas à imprensa tem propósitos evidentes: fomentar um clamor social artificial, pressionar decisões judiciais e prejudicar a imagem e defesa do acusado.
A publicidade de trechos do processo, sem o devido contexto legal e sem o contraditório prévio, reforça Roberto Serra, não apenas compromete a lisura do julgamento, mas também expõe o acusado a um linchamento público, influenciando juízes, e a opinião pública de forma parcial e precipitada. Além disso, cria-se um ambiente de pressão psicológica contra os magistrados, os quais podem se sentir compelidos a tomar decisões baseadas no clamor midiático em detrimento das garantias legais.
A defesa salientou que o vazamento causa um impacto direto na defesa, que se vê impossibilitada de atuar em condições de igualdade, pois enfrenta uma narrativa pública já distorcida. A execração pública promovida por setores da imprensa, conforme o advogado, pode ainda resultar em danos irreparáveis à reputação do acusado, mesmo em caso de absolvição, uma vez que a estigmatização decorrente de uma exposição ilegal dificilmente pode ser revertida.
Diante da gravidade dos fatos, o advogado Roberto Serra requereu à 1ª Vara Criminal dos Crimes contra Vítimas Hipervulneráveis e Crimes de Trânsito da Comarca de Goiânia-GO, a imediata instauração de investigação criminal para apuração da autoria e responsabilização dos envolvidos no vazamento ilegal, inclusive mediante ação das autoridades competentes para identificar a origem dessas divulgações ilícitas.
Denúncia contra o médico
O médico Alfredo Carlos Dias Mattos Junior passou a ser investigado após relatos de uma adolescente de 17 anos que o acusou de abuso sexual. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás, que apontou que ele praticou o crime dentro do consultório, em um hospital de Goiânia. A adolescente foi buscar tratamento para uma dor no estômago.
Conforme a peça acusatória, o cirurgião gástrico solicitou exames, incluindo endoscopia e ultrassonografia do canal vaginal. No mês seguinte, ao retornar para a consulta, ele afirmou que a paciente tinha um problema chamado “anteversão no útero”, conhecido popularmente como “útero invertido”.
Durante o atendimento, a adolescente foi instruída a retirar a roupa e deitar na maca. O MP relatou que o médico tocou os seios da paciente sob o pretexto de ensiná-la a fazer o autoexame das mamas. Em seguida, conforme o documento, colocou luvas e introduziu os dedos na parte íntima da jovem, alegando que estava reposicionando o útero.
De acordo com o documento, a adolescente sentiu dor durante o procedimento, o que levou a mãe, que a acompanhava, a solicitar a interrupção. Após a consulta, ambas procuraram um ginecologista, que afirmou que a prática realizada pelo médico não tinha respaldo técnico. Segundo a promotoria, o médico teria se aproveitado da profissão para cometer o crime e já foi alvo de outras acusações semelhantes.
