A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza, em parceria com o Programa Goiás Social, mais uma edição do Defensoria Itinerante em Goiânia, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita à população da capital. A ação acontece nos dias 9 e 10 de novembro, ao lado do Terminal Jardim Novo Mundo, no estacionamento de ônibus localizado na Avenida Buenos Aires, Chácara Botafogo.
Os atendimentos serão realizados das 8 às 17 horas, no sábado (09), e das 8 às 12 horas, no domingo (10/11). Durante o mutirão, a DPE-GO oferecerá diferentes serviços jurídicos com o objetivo de assegurar os direitos da população em situação de vulnerabilidade do município e promover cidadania.
Veja quais serão os serviços oferecidos:
-Orientação jurídica em geral;
-Regularização de guarda e pensão alimentícia (consensual);
-Divórcio e dissolução de união estável (consensual);
-Divórcio litigioso (sem filhos menores e sem bens);
-Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;
-Reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetiva e multiparentalidade;
-Retificações e averbações de registro civil;
-Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
-Requisição de 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito;
-Requerimento de gratuidade para a carteira de identidade.
A ação faz parte do Programa Goiás Social, iniciativa do Governo do Estado, por meio do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e em parceria com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
