Por intermédio do defensor público da área de Saúde, Victor Uhoa, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) instaurou Procedimento Preparatório de Ação Civil Pública (Propac) para apurar denúncias de desabastecimento da Secretaria Municipal de Saúde de suplementos alimentares necessários à sobrevivência de inúmeros pacientes de Goiânia. O Propac ainda tem o objetivo de colher elementos para a promoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis e necessárias, para a regularização e reabastecimento do estoque municipal.
De acordo com denúncias de pacientes, os suplementos que estão em falta são o Neocate, Neocate LCP, Nodulen, Nutrison e Nutridrink. Um ofício foi expedido ao Secretário Municipal de Saúde de Goiânia solicitando, no prazo máximo de cinco dias, informações detalhadas sobre estes suplementos; que informe o local onde estes suplementos possam ser disponibilizados aos interessados, caso existam no estoque; e se os suplementos estiverem em falta, que sejam informados os procedimentos licitatórios em trâmite, para a regularização do abastecimento municipal.
O defensor Victor Ulhoa convoca pacientes que não estão recebendo os suplementos alimentares à procurá-lo na Defensoria Pública, para que sejam tomadas as medidas cabíveis, para a regularização do fornecimento. “Quem estiver nesta situação pode nos procurar com seus documentos pessoais, comprovante de endereço e relatórios médicos que indiquem a necessidade do suplemento”, informa. A Defensoria Pública funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, à rua 72, Jardim Goiás, Goiânia.
O suplemento alimentar é utilizado nos casos em que crianças tenham intolerância a lactose e frutose, pacientes que se alimentam por meio de sonda e portadores de doença degenerativa, entre outros casos.