O juiz Liciomar Fernandes da Silva (foto), da comarca de Jaraguá, determinou a prisão preventiva do servidor público estadual Sílvio Roberto Natal Maia, acusado de exigir pagamento de beneficiários de programa habitacional do Governo de Goiás. Ele teria recebido cerca de R$ 18 mil de famílias carentes que queriam se cadastrar para ter direito a auxílios de reforma e moradia.
A prisão preventiva, conforme elucidou o magistrado, é necessária para não frustrar a instrução criminal, “visto a sensação de temor que pode imbuir nas testemunhas dos atos do acusado”. As pessoas que teriam sido lesadas pelo funcionário público são de baixa renda e se mostraram coagidas pela conduta do funcionário público.
Segundo o juiz, há provas suficientes de que houve, de fato, recebimento de vantagem indevida. Consta dos autos que Sílvio reivindicava 50 reais de cada família interessada em integrar o programa de auxílio habitacional no município de São Francisco de Goiás, promovido pela Agência Goiana de Habitação (Agehab). Além disso, o Ministério Público de Goiás (MPGO) apontou que houve favorecimento de pessoas aliadas a seu partido político ou que, então, declaravam apoio aos candidatos de sua preferência.
O acusado fazia parte da Associação Amigos Viver a Vida que realizou o cadastro de pessoas carentes para que fossem beneficiados nos programas Cheque Mais Moradia e Cheque Mais Reforma, ambos da Agehab. O cadastramento era realizado na própria casa de Sílvio – utilizando, inclusive, seu computador pessoal e impressora. Em sua defesa, o funcionário público alegou que apenas pedia uma doação aos interessados em integrar o programa.
Ação Penal Nº 201403062948
