Depois de 28 anos de disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a fixação das divisas dos Estados de Goiás, Piauí, Tocantins e Bahia de acordo com o laudo elaborado pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. Com a decisão unânime ocorrida nesta quarta-feira, dia 8, o Estado de Goiás amplia seu território em 42,3 mil hectares, o equivalente a 8 mil alqueires goianos. Os municípios de Campos Belos, Posse, São Domingos, Sítio d’Abadia, Mambaí e Guarani de Goiás terão sua área ampliada. O ministro Luiz Fux, relator do processo, determinou que o Exército faça essa nova demarcação do território. O acórdão ainda não foi publicado.
Essa delimitação territorial representará incremento no Produto Interno Bruto goiano em R$ 3 bilhões. Isso porque a área até então em disputa tem grandes produções agrícolas de grãos e algodão. O secretário de Agricultura, Antonio Flávio de Lima, estima que nesta localidade (antes Oeste baiano, agora Nordeste goiano) se produza em média 2 milhões de sacas de soja por ano, algo que corresponde a aproximadamente R$ 120 milhões.
“Entendemos que foi um julgamento no sentido de angariar terras e logo recursos ao Estado de Goiás, mas eu penso que foi um julgamento justo. A perícia foi feita pelo órgão mais competente do Brasil [refere-se ao Exército Brasileiro] reconhecendo que aquela região – essa área que foi acrescida em mais de 42 mil hectares – pertence ao povo goiano”, destaca o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins.
Ele avalia ainda, que essa incorporação representa aumento da arrecadação tributária no Estado, pacificação da área, incremento de projetos de desenvolvimento rural, segurança jurídica para pessoas daquela região e o respeito ao acordo firmado em 1919. Época em que não haviam “dados técnicos interessantes para trazer a realidade aquilo que tinha sido aventado e aquilo que tinha sido ratificado por lei tanto pelo Estado de Goiás quanto pelo Estado da Bahia”.
Titulações
Segundo Tocantins, a decisão do STF estipula o respeito às titulações feitas anteriormente. “As eventuais ações judiciais envolvendo essa nova configuração delimitada pelo Exército serão resolvidas pelo juízo competente em face dessa nova configuração. Aquelas ações que já tinham sido ajuizadas anteriormente, mas que não foram sentenciadas vão ser redistribuídas para esses novos juízes competentes. E aquelas situações em que havia sobreposição de títulos, ou seja, que o Iteba [Instituto de Tecnologia da Bahia] tinha emitido um título e o Idago [Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás] tinha emitido outro título, ficou para aqueles provimentos judiciais transitados e julgados. Se ambas as ações, ambos os títulos conhecidos nessas ações, tiverem transitado e julgado o reconhecimento, a determinação do Supremo Tribunal Federal, é daquele que houve o primeiro provimento judicial”, esclarece o procurador.
A perícia realizada pelo Exército Brasileiro foi paga pelos governos de Goiás e Tocantins. Por causa disso, o Governo da Bahia deve hoje à Goiás R$ 1 milhão referente a esse laudo. Goiás deve buscar o recebimento desse valor. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás irá avaliar se há a possibilidade de restituição dos impostos recolhidos pelo Governo da Bahia naquela área antes da decisão judicial do STF. Caso isso seja juridicamente possível, a PGE estudará medida para recebimento desse recurso do Estado da Bahia.
Em 1919 foi firmado acordo entre Goiás e Bahia que definia duas bacias hidrográficas como delimitadoras das divisas entre os dois estados. A partir disto foram criadas leis estaduais nas duas localidades. Porém, como a aplicação dessas leis não foi imediata iniciaram os problemas para definir a qual Estado determinada área pertencia. Além disso, naquela época não haviam dados precisos para essa delimitação. Em 1983 foram criadas comissões com objetivo de sanar esse problema. Em 1986 o Governo da Bahia entrou com ação judicial, a mesma que somente nesta quarta-feira, dia 8, foi julgada pelo STF. O Estado de Goiás solicitou que o Exército Brasileiro realizasse a perícia para a real definição desse território, respeitando o acordo de 1919. A realização da perícia demorou 10 anos. Desde 2002 os governos de Goiás, Bahia, Piauí e Tocantins tentavam uma conciliação, mediada no STF. Piauí e Tocantins chegaram a um acordo. E sem acordo, a parte do processo referente a Goiás e Bahia foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Próximos passos
Após a publicação do acórdão e a demarcação pelo Exército, o secretário Antônio Flávio afirma que será elaborado “plano estratégico da Seagro, Agrodefesa e Emater para se instalarem na região para dar todo o apoio e informação necessária aos produtores de forma que eles sejam bem-vindos a Goiás e essa produção seja bem-vinda, e que essa articulação dê continuidade ao processo produtivo e possa inclusive ampliar a produtividade e a renda da região”. Como essa área deixa de ser parte do Estado da Bahia e se torna Goiás, haverá mudanças na inscrição estadual dessas propriedades, além do cadastro nos órgãos estaduais goianos. O Governo de Goiás deve elaborar planejamento para que isso ocorra da forma mais tranquila possível e sem prejuízos a essa população. Fonte: Portal Goiás Agora
