Wanessa Rodrigues
Se de um lado a atual conjuntura política e econômica do país mostra um cenário difícil para a sobrevivência de empresas, de outro, a crise pode desenhar um cenário promissor para os escritórios de advocacia, especialmente para àqueles que trabalham com recuperação judicial. Isso porque, segundo afirmam especialistas, em momentos como os atuais, muitas vezes a melhor saída para as empresas é bater à porta do Poder Judiciário e buscar as previsões da Lei 11.101/2005. E é para momentos como este que advogados devem estar preparados.
O advogado, Administrador Judicial de Empresas e Conselheiro da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO), Mauracy Andrade de Freitas, observa que, para os escritórios que atuam com recuperação judicial, o momento parece ser muito interessante, vez que a crise anunciada já chegou e o empresário responsável não poderá esperar que sua empresa esteja inviabilizada para depois procurar o remédio legal. Porém, ele lembra que a a recuperação judicial é um caminho sem volta e não pode ser utilizada como aventura jurídica, pois os resultados podem ser drásticos. Daí, segundo ele, a importância de profissionais qualificados.
“Se a empresa que pedir recuperação atender todos os requisitos legais e for assessorada por profissionais sérios e comprometidos, poderá ter um resultado benéfico para os empresários, trabalhadores e sociedade”, ressalta. Mauracy lembra que o remédio legal deve ser salutar para toda a sociedade e respeitará, além dos princípios constitucionais, todos os princípios da norma regulamentadora da recuperação de empresas em situação de crise, que prevê, principalmente, a preservação da empresa e dos empregos, com a consequente geração de impostos.
Entretanto, segundo diz, se esse remédio legal for apresentado por profissionais desqualificados e empresários golpistas, com certeza o instituto poderá ser maculado na sua essência, tendo em vista a apresentação de “planos de recuperação” que são verdadeiras fraudes contra credores, com previsão de enormes deságios e prazos, além de outras previsões ilegais. “O fato é que os advogados, de uma maneira geral, não estão preparados para atuar nos processos de recuperação judicial, que possui prazos e procedimentos totalmente distintos dos previstos no Código de Processo Civil, inclusive, uma fase administrativa da recuperação, que é muito importante e desconhecida da maioria dos profissionais do Direito.
Para ele, a advocacia deve estar atenta aos processos de recuperação judicial, especializando e melhor se qualificando para atuar nos referidos processos, vez que existe uma ideia na mente da maioria dos empresários que ao pedir recuperação judicial a empresa estaria falida e muitas vezes os credores/empresários ficam desestimulados em defenderem seus direitos, utilizando o seguinte lema “não vale a pena salgar carne podre”. Porém, tal postura adotada tem o condão de fortalecer os golpistas e macular a verdadeira intenção do legislador, quando da criação do norma regente, transformando o instituto da recuperação judicial, que tem uma boa intenção, em um instrumento de verdadeira burla.
Investimento
Por outro lado, Mauracy diz que, levando em consideração a crise econômica do país, vejo que os escritórios de advocacia devem investir em uma área promissora que terá um grande impacto em suas receitas, qual seja: a área imobiliária, vez que o volume de imóveis negociados e o forte endividamento das famílias brasileiras, com a crise, com certeza, desembocará na inadimplência, o que poderá ser objeto de debates e teses diversas acerca do tema, que exige e exigirá qualificação e conhecimento específico na área para contornar os problemas que surgirão, inclusive nas possíveis e futuras recuperações judiciais do setor.
Em momentos de crise, os profissionais que atuam no seguimento de crises, especialmente em recuperação judicial de empresas, devem aprimorar seu conhecimento e apresentar soluções condizentes com a legislação, levando em consideração, principalmente, a viabilidade das empresas que forem buscar recuperação, pois o nome do profissional que atua em recuperações judiciais estará diretamente ligado ao êxito, fracasso ou ”golpe“ aplicado, deixando marcado de forma explícita, no mercado, a forma de sua atuação.
Qualificação
O advogado Renaldo Limiro, especialista em Recuperação Judicial, observa que, neste momento promissor para os escritórios de advocacia, o primeiro investimento deve ser, acima de tudo, no próprio estabelecimento e nos profissionais que ali atuam. Especialmente, afirma ele, naqueles que serão numa Recuperação Judicial os homens de frente, tanto nas tratativas com os possíveis clientes, quanto no trato propriamente dito com a fase judiciária e durante o cumprimento de um possível plano de recuperação aprovado.
Limiro salienta que não basta apenas conhecer com profundidade a Lei 11.101/05. É necessário também conhecer ou ter profissionais na equipe habilitados em Direito Empresarial em sua abrangência, pois o potencial cliente será, necessariamente, ou um empresário, ou uma empresa de diferentes categorias e que têm suas peculiaridades com legislações específicas. “O resto, nos parece, é consequência natural, pois o profissional quando está devidamente preparado lhe surgirá o cliente. Ficando o alerta da rigidez do Código de Ética da OAB quanto à mercantilização da advocacia”, diz.
O especialista em Recuperação Judicial diz que, se os escritórios, as sociedades de advogados não se portarem e agirem como empresas no item específico de gestão (incluindo o planejamento estratégico ou o foco), dificilmente serão bem sucedidos. O especialista ressalta que aquela advocacia lúdica das últimas dezenas de anos, onde o advogado indistintamente atendia aos pretendentes de aposentadoria, aos reclamantes de direitos trabalhistas, aos pretendentes a divorciar-se, aos reivindicantes de terras, aos inquilinos, entre outros, é hoje página virada, sob pena de total fracasso do praticante.
“O advogado ou a sociedade de advogados dos nossos dias, para almejar sucesso profissional, necessariamente tem que ser especialista, tem que ter um foco determinado, tem que despertar no potencial cliente aquela expectativa de que o seu problema naquele escritório terá solução, vez que ele – o escritório – ou seus profissionais são experts naquela área”, salienta. Por isso, segundo Limiro, é preciso se obter a cada dia mais, mais qualificação e conhecimento. O Direito é muito dinâmico, e mesmo para aqueles que se especializam dentro da especialização, o cuidado com as atualizações, com as necessárias diversificações, é uma regra diária que nunca pode ser esquecida”, completa.
