CPI da Violação de Direitos entrega relatório final ao presidente da Assembleia

Na sessão ordinária de quarta-feira, 18, deputados integrantes da CPI da Violação dos Direitos foram à tribuna para apresentar aos demais parlamentares os resultados da Comissão que investigou crimes de trabalho infantil, adoções irregulares e abuso sexual contra crianças e adolescentes em Goiás.

O presidente da CPI, deputado Carlos Antonio (PSDB), solicitou a abertura de um espaço na sessão plenária para a entrega solene do relatório da CPI da Violação de Direitos. O presidente da Casa, deputado Helio de Sousa (PSDB), atendeu ao pedido e interrompeu o Pequeno Expediente para a entrega do documento, que foi feita pela relatora da CPI, deputada Isaura Lemos (PCdoB).

De acordo com o presidente da CPI, a Comissão atuou por um período de 11 meses e 21 dias, e culminou em um relatório de 504 páginas. “Eu gostaria de agradecer imensamente aos deputados que compuseram esta CPI, sendo eles: deputada Isaura Lemos (PC do B), deputada Delegada Adriana Accorsi ( PT), Jean(PHS) e Lincoln Tejota (PSD). Também agradeço a presença do procurador do Ministério Público do Trabalho, Tiago Ranieri, que muito colaborou para a realização das investigações”, elencou Carlos Antonio, agradecendo também a Procuradoria da Casa e os servidores que colaboraram para o trabalho.

Na ocasião, Isaura agradeceu a todos os envolvidos nesse trabalho e apresentou os resultados das investigações. “A exploração contra crianças e adolescentes é um problema generalizado, mas são crimes em sua maioria subnotificados porque a criança tem medo de denunciar o agressor. Constatamos o grande sofrimento que é para essas crianças passar por tais abusos”.

A parlamentar apontou a necessidade de fortalecer a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. “Temos aqui um relatório que é resultado de diversas audiências realizadas em todo o Estado. Com o apoio da Casa, realizamos encontros regionais com secretários estaduais, profissionais da saúde e da educação, delegados, juízes, conselheiros tutelares e população em geral. O que fica claro depois de todos esses esforços é a urgência do fortalecimento dessa Rede. Precisamos fazer conjuntamente um trabalho de prevenção para que essas crianças sejam amparadas”, concluiu Isaura Lemos.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) também agradeceu o apoio da Casa e demonstrou seu contentamento com o trabalho realizado. “Diferente de muitas CPIs que a gente já acompanhou no país, essa realizou um trabalho importante”, afirmou a deputada, ao protocolar junto à mesa diretora um requerimento para instalação da Frente Parlamentar Permanente de Combate ao Abuso Sexual no estado de Goiás.

Na peça documental, a CPI faz recomendações com vistas ao fortalecimento da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente em todos os níveis. No relatório, os deputados demandam do Governo de Goiás melhores condições de trabalho e capacitação dos profissionais que atendem crianças e adolescentes, em delegacias especializadas, na Saúde e na Educação. O documento relata, ainda, a necessidade de capilarizar o trabalho da Polícia Científica, que atua na detecção de casos de abuso sexual.

Audiências
Com 11 audiências públicas, 27 reuniões ordinárias e 15 extraordinárias, entre reuniões de trabalho e visitas técnicas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violação dos Direitos ouviu 323 pessoas e encaminhou mais de 2 mil ofícios requerendo informações e providências de órgãos públicos.

Reunindo diversos órgãos do Poder Público e instituições da Sociedade Civil, a CPI alcançou resultados imediatos como a celeridade da conclusão de inquéritos e punição de autores dos referidos crimes. A Comissão também atuou estrategicamente na elaboração de políticas públicas e leis voltadas à prevenção da violação de direitos. Exemplos disso são a realização do curso de capacitação para conselheiros tutelares e a Frente Parlamentar Permanente de Combate ao Abuso Sexual, requerida hoje, 18 de maio, quando se comemora o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.