Wanessa Rodrigues
O convênio firmado entre a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e a empresa de tecnologia Advise Brasil tem gerado polêmica entre os advogados de Goiás. Em um grupo nas redes sociais, os profissionais questionam o convênio, principalmente no que diz respeito à abrangência do serviço oferecido pela empresa, sua gratuidade e sua utilização por advogados inadimplentes com a seccional. A Advise substitui a Citatio, que prestava o mesmo tipo de trabalho.
Conforme o convênio, a empresa passa a oferecer gratuitamente o Sistema Advise, para leitura e gestão de prazos, compromissos e publicações jurídicas dos Diários de Justiça, incluindo seguro garantia contra perda de prazos, com cobertura de até R$ 1 milhão. Porém, no referido grupo, advogados afirmam que o sistema Advise não contempla publicações veiculadas no PJe, Projudi e Tribunais de outros Estados.
Em outro comentário, uma advogada afirma que o serviço anterior oferecia pesquisa dos diários de Goiás e mais quatro Estados, incluindo superiores a custo zero para o advogado. E que, agora, o novo serviço só oferece acesso ao Tribunal de Goiás e ao Superior relativo a este. A profissional chega a dizer que a troca representa “aumento de anuidade às avessas”, pois teria de pagar R$ 15,90 por cada Estado a ser contratado.
Em resposta aos questionamentos, a Advise Brasil informa que faz leituras em todos as plataformas e em todo o país. A abrangência do serviço contemplará o Diário de Justiça de Goiás, Tribunais Superiores, Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal e mais três outros Diários de Justiça de livre escolha, além da novidade no monitoramento dos processos eletrônicos e físicos do PJe, Projudi, eSAJ, eProc, entre outras plataformas.
Além disso, a Advise informa que o convênio com a OAB-GO determina a gratuidade para Goiás, União e mais três Estados a escolha do advogado. Ou seja, a parceria atende a quatro Estados, além da União, em todas as plataformas.
Quanto aos impedimentos relacionados aos inadimplentes, José Carlos Vargas, presidente da Advise, explica que o advogado irregular com a seccional poderá utilizar o serviço gratuitamente pelo período máximo de 30 dias, a partir da sua ativação. Após os 30 dias, será necessário regularizar sua situação junto a OAB para continuar desfrutando deste benefício.
Quanto à gratuidade, Vargas diz que este é um projeto modelo da Advise Brasil que está sendo implantado em todas as Seccionais do Brasil, sendo que algumas delas já participam deste projeto há oito anos. A Advise Brasil tem convênio hoje com 23 seccionais da OAB, das 27 existentes. Segundo ele, o serviço é gratuito para a OAB e para os advogados para os módulos oferecidos. Contudo, o advogado poderá contratar outros serviços dentro do Portal a custos diferenciados em virtude do convênio com a OAB-GO.
Vargas salienta que,além de contar com os serviços de publicações e acompanhamento dos processos eletrônicos em um único lugar, os advogados poderão usufruir do maior repositório de jurisprudência do país. O serviço de jurisprudência estará disponível gratuitamente a todos os advogados pelo período de 30 dias, após será necessário contratar o serviço também com um preço especial em virtude do convênio.
OAB
O secretário geral da OAB-GO, Jacó Coelho, salienta que a mudança do sistema não é uma iniciativa isolada. Ela faz parte do processo de implantação de um novo modelo de gestão na ordem. “É uma nova filosofia administrativa, que entendemos ser fundamental para o reequilíbrio financeiro da OAB. Desde o começo do ano, já tomados pelo menos uma dúzia de medidas dentro do novo modelo de gestão com vistas a readequar o orçamento da instituição à realidade atual”, diz.
Funcionamento
Todos os advogados inscritos na OAB-GO já estão cadastrados no Sistema Advise. Basta o advogado acessar o site em www.advisebrasil.com.br/oab e fazer a ativação, fornecendo poucas informações como data de nascimento, novos endereços de e-mails, variações de seu nome para pesquisa das intimações e outras que o advogado julgar necessárias no menu de cadastro. A partir daí, o advogado receberá diariamente notificações de novas intimações em sua conta de e-mail. O advogado também poderá baixar o aplicativo Advise tanto para IOS (iphone) Android e Windows Phone e desfrutar de outros recursos inerentes a este aplicativo.
