A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD que termina na próxima sexta-feira, dia 11, o prazo para adesão ao Programa Recuperar com os maiores descontos: 100% dos juros e multas; 50% da correção monetária e 97% das multas formais. A partir dessa data a redução será menor, destaca o gerente de Recuperação de Créditos (Gerc) da Sefaz, José Ferreira de Sousa.
Cerca de 6,5 mil contribuintes já aderiram ao Recuperar até a última sexta-feira, dia 4, e quitado quase R$ 11 milhões em dívidas, sendo R$ 8 milhões de ICMS, R$ 2,5 milhões de IPVA e quase R$ 400 mil de ITCD (imposto sobre bens ou herança, diferença de partilha ou doação). Quanto ao número de contribuintes que pagaram as dívidas mais de 4.800 são devedores do IPVA; 1.630, de ICMS e dez, de ITCD. Os dados foram divulgados pelo gerente José Ferreira, que prevê aumento das adesões até sexta-feira.
Adesão
A adesão ao Recuperar teve início há uma semana e vai até 20 de dezembro. As dívidas podem ser pagas à vista ou parceladas em até 60 meses. A Sefaz estima que o programa beneficie cerca de 190 mil contribuintes, sendo 30 mil devedores de ICMS, 157 mil devedores de IPVA e 1,1 mil de ITCD. O fato gerador do tributo deve ter ocorrido até 31 de julho de 2013.
Para aderir, o contribuinte pode procurar uma das 12 Delegacias Regionais de Fiscalização, a Gerc, no complexo fazendário ou acessar o site da Secretaria da Fazenda, www.sefaz.go.gov.br. No banner do Recuperar, no site, o contribuinte confere a tabela com os descontos, imprime o DARE para pagamento à vista e parcela a dívida.
