A regulamentação dos artigos da Constituição federal relativos à comunicação social (arts. 220 a 224) pode se tornar prioritária no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Na manhã desta segunda-feira (14), durante reunião de uma comissão temática, conselheiros sugeriram que o órgão centre seus esforços em projetos que tratam da criação de uma legislação específica sobre o direito de resposta, a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a produção e programação exibida pelos veículos.
Atualmente, mais de 300 propostas sobre comunicação social tramitam no Congresso. Os conselheiros pretendem filtrar esse material e propor urgência para projetos que regulamentarem a Constituição.
Representante da sociedade civil, Fernando César Mesquita foi um dos primeiros a levantar a necessidade de maior objetividade nos trabalhos do conselho: “Se queremos realmente ter visibilidade da sociedade e fazer alguma coisa em defesa do aprimoramento da comunicação, podemos começar examinando os projetos relacionados com a regulamentação de artigos constitucionais”.
Nesta segunda, reuniram-se as comissões temáticas de Conteúdos em Meios de Comunicação; e de Projetos Legislativos.
Conselho
O Conselho de Comunicação Social tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema. Preside o órgão o goiano Miguel Ângelo Cançado, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O vice-presidente é Ronaldo Lemos, que também representa a sociedade civil.
