Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, entre eles o conselheiro federal por Goiás, Roberto Serra da Silva Maia, que é vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, participaram, na manhã desta quarta-feira (18/5), da solenidade de lançamento do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa tem o objetivo de disseminar informações corretas e combater a distribuição de dados falsos usados pra atentar contra os direitos e garantias fundamentais e a confiança nas instituições da República, em especial o STF, a Justiça Eleitoral e demais órgãos do Judiciário.
Roberto Serra entende que o combate à desinformação é o principal desafio para o Poder Judiciário no Brasil e no mundo. “O programa se encontra em harmonia com o sistema de proteção das liberdades de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que determina que toda pessoa possui o direito a informações e ideias de toda natureza, mas ressalva a necessidade de coibir apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”, diz. Ele compareceu ao evento acompanhado da presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, conselheira federal por São Paulo.
Pilar do Estado de Direito
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, explicou o programa de combate à desinformação. “O Poder Judiciário é um pilar da democracia. Portanto, são ataques ao próprio Estado de Direito. Há manifestações de que o STF supostamente invada a competência de outros poderes, aja com extravagância. É importante que todos tenham a ciência de que a Justiça, de modo geral, não age senão quando provocada. O Supremo não extrapola suas cadeiras para julgar questões políticas, razões públicas. Mas quando provocado, o STF se manifesta, pois a Constituição assim impõe. Essa falsa impressão dá origem a várias fake news, infelizmente”, disse Fux.
O ministro ainda destacou que os ataques ao Poder Judiciário constituem um problema global, vivenciado por várias nações. Ele também alertou para o perigo do avanço de tratativas para levar a cabo atos de terrorismo contra o STF. “Soberania popular e cidadania são dois valores que, quando desrespeitados, podem levar à idealização de atos desta natureza”, disse. Por fim, Fux reputou como necessário e positivo o trabalho da imprensa para o combate à desinformação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Edson Fachin, afirmou durante o evento que o programa busca combater a fraude informativa em uma aliança estratégica da Justiça com instituições relevantes da sociedade civil. “É uma iniciativa meritória nesses tempos espinhosos, marcados por ameaças insistentes que se interligam e se guarnecem. Tempos em que se descobre ser política e economicamente rentável contraditar irresponsavelmente a ciência e a realidade, a erodir o consenso e promover hostilidade”, avaliou Fachin.
Instituições
Ao todo, 34 entidades, instituições e empresas privadas são parceiras do programa criado em agosto de 2021 pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. Os parceiros são entidades civis como a OAB, órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), universidades públicas, e startups de segmentos variados. Com informações do CFOAB
