Na primeira reunião da comissão técnica sobre o Conselho Administrativo Tributário de Goiás (CAT-GO) serão iniciadas as discussões que buscam alterações na Lei do Processo Administrativo Tributário. O encontro acontece nesta terça-feira (29), às 16h, na Sala Reunião das Comissões, localizada na sede da OAB-GO, Rua 1121, nº 200, Setor Marista – 1º andar.
A comissão técnica é liderada pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, conselheiro Thiago Miranda, e formada por representantes da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO) e Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg).
“Vamos propor alterações na sistemática de julgamentos e tramitação de processos administrativos perante o CAT. Por meio da comissão técnica queremos nos organizar para garantir o cumprimento de nossos direitos”, explicou Thiago Miranda informando que serão marcadas outras reuniões de trabalho com intuito de elaborar um documento que deve ser entregue ao governo de Goiás e à Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.
