Marília Costa e Silva
A Comissão Eleitoral da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) deve se reunir no próximo dia 5 de novembro, a partir das 8 horas, para julgamento de dezenas de pedidos de impugnação de candidaturas (veja lista abaixo) feitos pelas três chapas que concorrem ao pleito do próximo dia 27 de novembro. A OAB Forte é quem tem mais candidatos contestados pelos concorrentes. Ao todo, 29 nomes estão sendo questionados.
Entre as irregularidades mais simples apontadas contra os candidatos da OAB Forte estão a falta de apresentação de certidão de adimplência emitida pela OAB-GO. Nesse caso, estariam os candidatos ao Conselho Federal Aldo Silva Arantes e Pedro Paulo Guerra de Medeiros. Mas, conforme a chapa, esses documentos já teriam sido entregues pelos candidatos na última segunda-feira (26), o que os deixa em situação regular. Além disso, Pedro Paulo afirma que será pedido à Comissão Eleitoral que apure possível ocorrência de má-fé, pela arguição da ausência da referida certidão, quando ela estava nos autos, sendo os integrantes da comissão que as juntam.
Já dois pedidos de impugnação contra a conselheira federal Maria Thereza Pacheco Alencastro Veiga se baseiam no fato de ela ter sofrido pena de censura em 02 de março de 2015, o que estaria em desconformidade com as exigências para participação do pleito eleitoral. Conforme a Assessoria Jurídica da OAB Forte, todos os recursos contra as impugnações serão feitos até o próximo dia 3 de novembro, quando se encerra o prazo de defesa estipulado pela Comissão Eleitoral. “Acreditamos que não teremos nenhum nome indeferido”, afirma em nota enviada ao Rota Jurídica.
15 nomes
A chapa OAB que Queremos tem 15 nomes sob os quais pesam pedidos de impugnação. Um deles é do candidato a vice-presidete Thales José Jayme. Ele foi notificado na sexta-feira passada (23) como inelegível pela Comissão Eleitoral, que agiu de ofício ao recomendar que o nome dele fosse substituído. O entendimento era que ele descumpre o artigo 4º, inciso 3º, do Provimento 146/2011 do Conselho Federal, que exige a comprovação de cinco anos contínuos do exercício da advocacia para composição de chapa. Além da própria Comissão Eleitoral, também foram propostos pelas chapas concorrentes OAB Independente e OAB Forte pedidos de impugnação apontando que ele não teria cinco anos de efetivo exercício profissional ininterrupto.
Em defesa de Thales Jayme, a chapa alega que apesar de ter ficado licenciado para atuação na Secretaria de Segurança Pública e Justiça, ele já teria mais de cinco anos de atividade profissional antes de se afastar. Além disso, ela pondera que a questão envolvendo o exercício ininterrupto da advocacia ainda não é pacificado na OAB. Segundo Vitor Hugo Pelles, para elucidar o tema foi feita, inclusive, consulta ao Órgão Especial do Conselho Federal pela seccional de Santa Catarina, que quer saber, entre outras coisas, como seria feita a contagem do prazo de exercício profissional. Apesar disso, o caso ainda não foi analisado e não poderá ser usado como parâmetro para solucionar a questão.
Também está sendo impugnada três nomes do Conselho Federal. O primeiro é Leon Deniz. A chapa OAB Independente o acusa de estar inadimplente com sua inscrição suplementar na seccional mineira da OAB. Outro candidato ao Conselho Federal contestado é Marisvalo Cortez Amado, o qual pesaria a existência de duas penas disciplinares de suspensão e também a não comprovação do exercício ininterrupto de cinco anos da advocacia. Contra Valentina Jungman Cintra o motivo seria que ela teria assumido cargo em comissão na Procuradoria Geral do Estado.
Com relação a Leon Deniz, a chapa avisa que não existe débito já que ele teria, em 2009, solicitado baixa na inscrição em Minas Gerais. Com relação a Marisvaldo, apesar das sanções, ele já teria pedido e sido atendido no seu pedido de reabilitação. No caso de Valentina, a defesa é que ela não teria assumido o cargo, já que estaria à frente da Associação dos Procuradores do Estado (Apeg).
Quem tem menos nomes contestados é a OAB Independente: 11 no total. Nenhum deles integra a diretoria e nem o Conselho Federal. Dez estão inscritos no Conselho Seccional e Gustavo de Carvalho é candidato à Diretoria-Adjunta. Contra ele pesa o acusação de ter inscrição suplementar na OAB inferior a cinco anos.
OAB Forte
Conselho Federal
Aldo Arantes – Titular – Não apresentou certidão de adimplência com a OAB-GO
Pedro Paulo Guerra de Medeiros – Não apresentou certidão de adimplência com a OAB-GO
Maria Thereza Pacheco – Suplente – Sofreu pena de censura em 02/03/15
Caixa de Assistência dos Advogados (Casag)
Denise Pineli Chaveiro – Diretoria-Adjunta – Licenciamento por incompatibilidade entre 19/03/12 a 14/07/14
Conselho Seccional
1- Nelson de Aparecida Meirelles – Inadimplência com a OAB-GO
2-Márcia Faustino Porfírio Nobre – Impedimento de exercício da profissão
3-Neizadi da Silva Porto Bernardes – Impedimento de exercício da profissão
4-Alcimeno Simões Correa Júnior – Impedimento de exercício da profissão
5-Marizélia Ferreira Xavier Gomes – Impedimento de exercício da profissão
6-Paulo Omar da Silva – Exerce cargo comissionado
7-Laudo Natel Mateus – Exerce cargo na Prefeitura de Caldas Novas
8-Márcia Dolores de Lima – Exerce cargo comissionado
9-Heber Augusto Fernandes Teles – Sofreu pena de censura em 10/08/15
10-Leonardo Bezerra Cunha – Sofreu pena de suspensão entre 16/02/04 a 15/06/05 e não requereu reabilitação
11-Maria Gizela Lopes de Sá – Não apresentou certidão de regularidade perante a OAB-GO
12-Wanderley Ferreira Guimarães – Não apresentou certidão de regularidade perante a OAB-GO
13-Cláudio Louzeiro Gonçalves – Inadimplência com a OAB-GO
14-João Paulo Martins de Araújo – Inadimplência com a OAB-GO
15-Mildo Ferreira Rodrigues – Exerce cargo em comissão
16-Eliton Marinho – Não apresentou autorização mencionando o cargo que postula e nome da chapa
17-Patrícia de Oliveira Guimarães – Exerce cargo em comissão
18-Leonardo Oliveira Rocha – Não apresentou autorização mencionando o cargo que postula e nome da chapa
19-Julieta Guimarães de Carvalho Resende – Não apresentou certidão comprovando adimplência com OAB-GO
20-Edson Veras de Sousa – Sofreu pena de censura em 15/10/14
21-Helena Cardoso de Brito – Não apresentou certidão de adimplência com a OAB-GO
22-José Divino Morais – Sofreu pena de suspensão entre 15/02/05 a 27/04/05 e não pediu reabilitação
23-Idalino Serra Hortêncio – Exerce cargo em comissão
24-Celso Luís Dias Calixto – Não apresentou autorização mencionando o cargo que postula e nome da chapa
25-Zoraide Rocha Magalhães – Não apresentou autorização mencionando o cargo que postula e nome da chapa
OAB que Queremos
Diretoria
Thales José Jayme – vice-presidente – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos
Conselho Federal
-Leon Deniz – Titular – Inadimplência com a OAB de Minas Gerais
-Marisvaldo Cortez Amado – Suplente – Sofreu duas penas disciplinares de suspensão e não exercício profissional ininterrupto de cinco anos
-Valentina Jungman Cintra – Exerceu cargo em comissão na PGE
Caixa de Assistência dos Advogados (Casag)
Osório Evandro de Oliveira – Diretoria-Adjunta – Inadimplência com a OAB-GO
Estênio Primo de Souza – Secretária-Adjunta – Empregado da Metrobus
Conselho Seccional
1-Moura Campos Domiciana – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos
2-Philippe Dall Angol – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos
3-Colemar José de Moura Filho – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos
4-Henrique Alves Luiz Pereira – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos
5-Jean Pierre Ferreira Borges – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos
6-Danúbio Cardoso Remy – Impedido de exercer advocacia por exerce cargo na Casa Civil
7-Alline Rizzie Coelho Oliveira – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos
8-Vasco Rezende Silva – Impedido de exercer advocacia por exerce cargo na Casa Civil
9-Erlon Fernandes Cândido – Inadimplência com a OAB-GO
OAB Independente
Caixa de Assistência dos Advogados (Casag)
Gustavo de Carvalho – Diretoria-Adjunta – Inscrição suplementar na OAB inferior a cinco anos
Conselho Seccional
1-Marta Neres Rodrigues – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos e suspensão por débito com a OAB-GO
2-Marianne Cardoso Schmidt – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos
3-Débora Lima Ferreira – Inscrita como conselheira seccional titular e suplente e condenada em definitivo por infração disciplinar
4-Rosedália Marçal Alves de Araújo – Impedimento de exercício profissional
5-Helen de Pádua Soares – Não exercício profissional ininterrupto de cinco anos
6-Nelson de Aparecida Meirelles – Inadimplência com a OAB-GO
7-Marta Fautino Porfírio Nobre – Impedida de exercício profissional
8-Neizadi da Silva Porto Bernardes – Impedida de exercício profissional
9-Alciminio Simoes Correa Junior – Impedido de exercício profissional
10-Marizélia Ferreira Xavier Gomes – Impedida de exercício profissional
*Notícia atualizada às 15h52
