Comissão de reforma do Código de Aeronáutica faz reunião de trabalho nesta segunda

A comissão criada para discutir a atualização do novo Código Brasileiro de Aeronáutica reúne-se nesta segunda-feira (13) para tratar dos temas definidos como prioritários na última reunião. Entre eles, a responsabilidade civil na aviação e o conceito de autoridade aeronáutica. Outro debate importante será sobre as instalações físicas e os serviços da aviação.

Formada por especialistas e autoridades do setor aéreo, a comissão tem até o final do ano para elaborar um anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica.

O trabalho foi dividido em três grandes áreas: navegação aérea, organização da aviação civil e transporte aéreo. Um quarto grupo vai tratar de temas residuais.

O presidente da comissão é o advogado goiano Georges Ferreira.  A relatora-geral é a professora de Direito Internacional Maria Helena Fonseca. Após a aprovação na comissão, o texto elaborado será transformado em projeto de lei a ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.