Comando de ensino da PM esclarece sobre cobrança irregular de matrículas

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Simone Disconsi de Sá, reuniu-se ontem (14/1) com o comandante de Ensino da Polícia Militar (PM), coronel Júlio César Motta, em Goiânia, para esclarecimentos sobre a cobrança indevida de taxas para ingresso em dois colégios militares do Entorno do Distrito Federal.

Durante o encontro, a promotora pontuou que existe um termo de ajuste de conduta firmado entre o Ministério Público de Goiás, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) que impede a cobrança de qualquer taxa que não seja uma contribuição voluntária de pais. Esta contribuição é destinada à melhoria do ensino e deve ser aprovada pelo conselho Escolar.

O coronel, contudo, assinalou que houve falha de comunicação, já que as escolas de Novo Gama e Valparaíso passaram a ser administradas pelo comando somente neste ano. Assim, os diretores das unidades, que antes eram geridas pela Seduc, não sabiam da proibição de cobrar taxas de matrícula mensalidade e uniforme dos alunos. Ele acrescentou que será garantida a gratuidade da matrícula. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)