Comandante da PM em Goiânia é absolvido de acusação de homicídio

Em decisão unânime, o Tribunal do Júri da comarca de Rio Verde absolveu, nesta quinta-feira (23), O comandante de Policiamento da Capital da Polícia Militar (PM), tenente-coronel Ricardo Rocha Batista. Ele foi levado a julgamento em razão de uma denúncia formulada em 2006 pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), pela morte do traficante de drogas Alessandro Ferreira Rodrigues, conhecido como Nego Léo, em suposta prática de grupo de extermínio.

Ele foi submetido a júri com duas qualificadoras: motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. O julgamento terminou no fim desta tarde e esteve sob a presidência do juiz Felipe Morais Barbosa.

O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade do fato e negou a autoria delitiva imputada ao tenente-coronel na denúncia. No decorrer do julgamento, o próprio  MP-GO pediu a absolvição de Ricardo Rocha por ausência de provas e a defesa sustentou a negativa de autoria, enfatizando a contradição nos depoimentos das testemunhas de acusação. Arrolada pelo MP-GO, a própria mulher da vítima, Virgínia Neves Azambuja, grávida na época do crime, afirmou que viu o assassino do marido e que ele era moreno e muito diferente do tipo físico do tenente-coronel.

Indagado pelos representantes do MPGO acerca das acusações de suposto envolvimento em casos de execução e grupo de extermínio, Ricardo Rocha (foto à direita) negou veementemente que tenha participado de qualquer atividade nesse sentido e se defendeu ao afirmar que vários dos documentos são inverídicos, lembrando que já foi absolvido em outros processos. Também atribuiu a culpa à mídia que, a seu ver, criou um estereótipo falso a seu respeito e divulgou os fatos de forma irreal. “Nunca fiz justiça com as próprias mãos e meu compromisso sempre foi com a população. A polícia militar tem um procedimento padrão na abordagem de marginais e seguimos a lei. As mortes aconteceram em decorrência de confrontos policiais cotidianos com os bandidos, nos quais, inclusive, corremos risco de vida”, argumentou.

Com atuação há 25 anos na Polícia Militar de Goiás, Ricardo Rocha falou à defesa sobre o sentimento de insegurança que aflige os policiais no cumprimento do dever, não só do Estado, mas do Brasil. “Se há resistência, há confronto. Todos temos família e a defesa é natural na nossa profissão. Também nos sentimos inseguros muitas vezes. Somente nos últimos meses quatro policiais morreram pelas mãos de marginais e nunca sabemos se voltaremos vivos para casa”, frisou. Questionado pelos defensores sobre sua conduta ao longo dos anos no exercício da sua atividade, o tenente-coronel lembrou que nunca sofreu nenhuma sindicância dentro da PM por desvio de comportamento, corrupção ou algo do gênero, bem como nenhum dos processos criminais a que responde na Justiça se refere a execução em casos que envolvem homicídio.

Combate à criminalidade
Também destacou as operações feitas para combater a criminalidade quando atuou em Rio Verde, Formosa, Caldas Novas e Goiânia. “Tivemos resultados eficazes por onde passamos. Por Rio Verde tenho um carinho especial, aqui mora minha família e fiz muitos amigos. Na época, implantamos policiamento com motocicletas, construímos quartéis e adotamos várias ações para combater a violência na cidade. Em Caldas Novas diminuímos consideravelmente o alto número de homicídios em 42 dias. Na capital cuidamos de 1,5 milhão de pessoas e procuramos trabalhar com muita seriedade e responsabilidade, sempre com amor e dedicação”, assegurou.

Entre lágrimas, ele contou o constrangimento sofrido quando ficou preso por dez meses em uma penitenciária federal e de como esse fato afetou sua vida pessoal e profissional. “Sofri muito, fui algemado publicamente e acompanhado por vários agentes penitenciários federais dentro do avião. Mas existem momentos na vida que precisamos ser fortes. Não guardo mágoa, só quero limpar o meu nome e ter credibilidade com as autoridades. Acredito no trabalho desempenhado pelo Poder Judiciário e deposito aqui a minha confiança”, salientou.

Além de Ricardo Rocha, foram ouvidas pela manhã três testemunhas de acusação e quatro de defesa. No turno da tarde, foi a vez dos debates orais em que cada um sustenta sua tese sobre o caso. Atuaram pelo MPGO os promotores Thiago Galindo Placheski, Giuliano da Silva Lima e Luiz Antônio Ribeiro Júnior e pela defesa os advogados Ricardo Silva Naves, Tadeu Bastos Roriz e Silva e Thales José Jayme. O júri contou com o suporte da Assessoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Denúncia
Segundo a denúncia do MPGO, o crime ocorreu em 7 de setembro de 2006, por volta das 18h30, no pátio do Posto Jardim Goiás, localizado na Avenida Pausanes de Carvalho, em Rio Verde. Na época, Ricardo Rocha era major da Polícia Militar de Goiás e estava lotado no 2º Batalhão da PM de Rio Verde, onde exercia atividade de comando. Conforme relata o órgão ministerial, ele agiu como se fosse um “justiceiro” ao assassinar Alessandro Rodrigues, em atividade típica de grupo de extermínio por motivo torpe e impossibilitando-lhe a defesa.

De acordo com o MPGO, no dia do crime o denunciado obrigou a testemunha Willian Prado dos Santos a telefonar para a vítima marcando um encontro e o obrigou a encomendar uma porção de maconha. Sem ter conhecimento de que seria morto, conforme consta dos autos, Willian se encontrou com o tenente-coronel no pátio do Posto Jardim Goiás, na data mencionada. Depois de conversar um tempo com Willian, Alessandro foi surpreendido pelo major que, na garupa de uma motocicleta, se aproximou e desferiu vários tiros contra ele, acertando diversas regiões do seu corpo e causando-lhe a morte em razão das graves lesões. Fonte: TJGO