O Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), promovido pela Prefeitura de Goiânia, teve seu prazo final de adesão estendido. Contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023 podem aderir ao programa até o dia 28 de fevereiro de 2025. Já aqueles com débitos vencidos até 31 de agosto de 2024 devem regularizar a situação até 31 de dezembro de 2024.
O programa, iniciado em 11 de novembro, oferece descontos de até 99% sobre multas e juros moratórios em casos de pagamento à vista de tributos como IPTU/ITU, ITBI, ISS, além de taxas e contribuições municipais. Para pagamentos parcelados, os descontos variam conforme o número de parcelas:
-99% para pagamento integral;
-80% para até 20 parcelas;
-70% para 21 a 40 parcelas;
-60% para 41 a 60 parcelas.
Como participar
Os interessados devem agendar o atendimento pelo site da Prefeitura de Goiânia (acesse aqui). Cada agendamento permite incluir até cinco inscrições; para um número maior, é necessário realizar novos agendamentos. A parcela mínima é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
O programa alerta que a inadimplência de três parcelas consecutivas, ou de uma parcela com atraso superior a 90 dias, resultará na rescisão do acordo. Nesse caso, a dívida original será restabelecida, com abatimento proporcional dos valores pagos.
Negativação no SPC
Desde o último dia 10 de dezembro, a Prefeitura de Goiânia começou a notificar contribuintes inadimplentes sobre a possibilidade de inclusão de seus nomes no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A ação, realizada em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL), visa fortalecer a cobrança municipal e incentivar a regularização das dívidas.
Importância da regularização
Contribuintes em atraso devem buscar renegociar suas dívidas o mais rápido possível para evitar o acúmulo de juros e multas. Além disso, a inclusão em órgãos de proteção ao crédito pode dificultar o acesso a financiamentos e serviços financeiros, tornando ainda mais desafiadora a regularização futura.
Com a ampliação do prazo, o Refis 2024 oferece uma nova oportunidade para contribuintes quitarem suas dívidas e regularizarem sua situação fiscal, contribuindo para a melhoria da arrecadação municipal e a oferta de serviços públicos.
