A transação tributária ganhou protagonismo no sistema fiscal brasileiro nos últimos anos, especialmente após a edição da Lei nº 13.988/2020, que consolidou o instituto como mecanismo relevante para a solução consensual de conflitos entre Fisco e contribuintes. Nesse cenário, o advogado e pesquisador Luciano Faria lança a obra “Transação Tributária – Teoria e Prática”, publicada pela Livraria RT, voltada à análise dos aspectos jurídicos e operacionais desse instrumento no contencioso tributário.
O livro reúne fundamentos teóricos e aplicação prática da transação tributária, com exame detalhado de seus limites, possibilidades e impactos na condução de litígios fiscais. Ao longo da obra, o autor aborda temas como benefícios conferidos ao contribuinte, hipóteses de rescisão, princípios constitucionais incidentes e a evolução normativa do instituto, com destaque para as alterações introduzidas pela Portaria PGFN nº 6.757/2022.
Também são analisados os reflexos das normas recentes nas negociações conduzidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como os critérios que orientam a atuação administrativa na cobrança do crédito tributário. A obra apresenta, ainda, reflexões sobre o papel da Dívida Ativa e a aplicação da transação em diferentes contextos, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Com linguagem objetiva e enfoque estratégico, o livro traz exemplos práticos e diretrizes destinadas a advogados, magistrados e servidores públicos que atuam no contencioso tributário, oferecendo subsídios para a utilização da transação como ferramenta de resolução eficiente de conflitos fiscais.
Publicada por editora de referência no mercado jurídico, “Transação Tributária – Teoria e Prática” se apresenta como leitura indicada para profissionais que buscam compreender, de forma atualizada e sistematizada, os novos contornos da transação tributária e a modernização do contencioso fiscal no Brasil.
