A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) lançou na noite desta quarta-feira (18/5) o Comitê de Combate ao Caixa 2. O evento, realizado no auditório Eli Alves Forte, no Setor Marista, em Goiânia, contou com a participação do presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, que ressaltou que os comitê pretende fiscalizar o cumprimento das regras eleitorais e, principalmente, para saber se os candidatos não estão utilizando de forma errada recursos que são proibidos.
O Comitê é um desdobramento do Movimento Eleições Limpas e tem como meta dar espaço para denúncias de campanhas milionárias, desproporcional ao valor arrecadado legitimamente de pessoas físicas e repasses do fundo partidário. Instituições públicas e privadas, universidades, associações e entidades classistas foram convidadas para integrar o Comitê. A iniciativa tem o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA-GO) e da Caixa de Assistência ao Advogado de Goiás (Casag).
“O objetivo é assegurar que o voto não seja capturado pelo poder do dinheiro e sim pelo poder das ideias”, explicou o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio. Segundo ele, o País tem uma legislação que limitou as doações e proibiu a doação de empresas. “Mas, não adianta termos uma limitação na lei se eventualmente os candidatos fizerem suas campanhas com caixa dois”, ressaltou Lúcio Flávio.
Entre as ações tomadas pelo comitê está a divulgação de canais diretos com a sociedade para o recebimento de denúncias. Essa comunicação pode ser feita por telefone (0800 242 2210), por e-mail (denuncia@eleicoeslimpas.com.br) ou diretamente no site da OAB-GO.
Posição ativa
Além da presença de Lamachia, participou do evento o ex-juiz Marlon Reis. Ao Rota Jurídica, ele ressaltou a relevância desta iniciativa no contexto em que o País se encontra. “Para o ex-magistrado, é fundamental que a sociedade adote uma posição mais ativa no que tange a fiscalização do processo eleitoral”, explica.
Segundo Marlon, que foi o idealizador da Lei da Ficha Limpa, denunciar práticas corruptas e antiéticas é fundamental para evitarmos que essas mesmas práticas sejam replicadas no curso dos mandatos. “A campanha eleitoral é uma prévia do mandato. Se o candidato tem uma postura condenável já durante as eleições, tudo indica que ele irá repeti-las no decorrer de sua administração, caso seja eleito”, alerta o ex-juiz, que deixou a magistratura para voltar a advogar. Ele conta que atuará em causas no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
Livro lançado
Além da apresentação da Comitê de Combate ao Caixa 2, foi realizado ontem o lançamento do livro “Reforma Eleitoral – Eleições 2016”, de autoria de Colemar José de Moura Filho, membro da Comissão de Direito Eleitoral e conselheiro seccional da OAB-GO.
