COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 004 – 2016 (3/2 a 10/2)

Por Giuliano F. Miotto, advogado e consultor patrimonial

DIREITO TRIBUTÁRIO – DENÚNCIA ESPONTÂNEA

O livro discorre sobre a atividade de interpretação do enunciado prescritivo do artigo 138 do CTN, notadamente ante o viés hermenêutico que lhe vem sendo conferido pela jurisprudência do STJ, replicado em todos os quadrantes do Poder Judiciário nacional.

Tomando o direito positivo como um sistema de comunicação, utilizando-se dos recursos pertinentes à análise da linguagem, dado existencial do fenômeno jurídico, e adotando os conceitos e elementos semióticos para gerir a interpretação dos textos jurídicos, visa-se demonstrar a indevida mitigação sofrida no campo de incidência da denúncia espontânea, em razão do prisma reducionista da geração de sentido das proposições que integram sua norma geral e abstrata, ante a ausência de possibilidade fornecida, quer pelo texto, quanto pelo contexto jurídico nacional.

Serviço:

Livro: Denúncia Espontânea no Contexto da Cadeia (Normativa) de Comunicação Jurídica

Autores: José Renato Camilotti

1^a Edição – 2016

Editora Noeses

DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

O Direito Civil Constitucional, nome pelo qual se popularizou a metodologia da constitucionalização do direito civil, conta hoje, no Brasil, com enorme difusão e popularidade. Ele é referido não apenas em obras doutrinárias e trabalhos acadêmicos, mas também – cada vez com maior frequência – em decisões e acórdãos. Por outro lado, essa grande difusão nem sempre vem acompanhada do devido cuidado com as premissas que guiam esse método, o que enseja diversas críticas quanto à falta de rigor científico da metodologia. Acreditamos que essas críticas não seriam sequer formuladas se a metodologia fosse mais bem conhecida e aplicada.

Este é o cenário que levou à realização de um esforço coletivo, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ, para dar origem à presente obra. De um lado, celebrar a grande acolhida que o método recebeu entre nós, reconhecido como instrumento para, sob a guarida da “Constituição cidadã” e o influxo da redemocratização, buscar no processo de interpretação e aplicação um direito civil que também seja “livre, justo e solidário”. De outro lado, demonstrar que as críticas referem-se mais ao uso descuidado do método do que à metodologia em si, destacando e aprofundando os pressupostos que devem ser levados em conta para garantir rigor científico às decisões.

Trata-se, assim, de uma obra voltada para alunos de graduação e pós-graduação, pesquisadores e professores, que serve como apresentação geral da metodologia do Direito Civil Constitucional, mas que também apresenta uma abordagem aprofundada das premissas científicas desse método, em franco diálogo com as críticas que lhe são opostas e com os demais métodos de interpretação e aplicação do direito civil.

Serviço:

Livro: Código Civil Constitucional

Autores: Carlos Nelson Konder e Anderson Schreiber

1ª edição (2016)

256 páginas

Editora Atlas

DIREITO PENAL

Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação.

A cada trabalho, procura aprimorar os estudos da ciência criminal, acompanhando sua evolução e progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 30 títulos.

Nesta obra, o autor tem como propósito unir sua visão crítica do Direito Penal à jurisprudência atualizada, construindo um texto igualmente amigável ao aluno e ao profissional do Direito e expondo, sempre que possível, os diversos posicionamentos existentes na doutrina, ainda que contrários ao que sustenta.

Assegura a mais atualizada jurisprudência, a solução aos conflitos mais recentes surgidos nos tribunais e as controvérsias recentes da doutrina brasileira sobre temas relevantes e empolgantes. Tal método tem proporcionado ao estudante a mais ampla visão dos temas analisados e ao profissional, uma rica fonte de consulta para auxiliá-lo no dia a dia forense.

Serviço: Código Penal Comentado

Autor: Guilherme de Souza Nucci

16^a Edição (2016)

1664 páginas

Editora Forense

*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço:

giulianomfreitas@gmail.com