Os temas da semana são Marco Civil da Internet, Direito Internacional e Mediação

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    COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 028 – 2016 (01/12 a 07/12)

    Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.

     

    PROCESSO INTERNACIONAL

    internacionalEsta 12ª edição, agora em coautoria com o Prof. Dr. Augusto Jaeger Junior, complementa e aprimora as revisões e as atualizações das anteriores, alicerçando o intuito de tornar a obra cada vez mais apropriada e próxima do ideal que sonhamos para ela. O novo Código de Processo Civil redundou em mudanças substanciais em alguns capítulos, alterando-se inclusive os seus títulos, como o do sétimo, agora Aplicação, Prova e Interpretação do Direito Estrangeiro, e o do oitavo, Competência e Cooperação Jurídica Internacionais.

    Por outro lado, foram acrescidos alguns itens em capítulos, oriundos das adesões do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena de 1980) e à Convenção de Apostila, de Haia, de 1961. Entre os elementos de conexão, inseriu-se a residência habitual, que rompe a primazia do domicílio e da nacionalidade nas conexões centradas na pessoa.

    O Curso de Direito Internacional Privado continua sendo uma obra objetiva, prática, atual e com linguagem clara. Mantém os resumos e as questões propostas no final de cada capítulo, possibilitando ao leitor explicitar o que aprendeu, refletir sobre o aprendizado e dominar o conteúdo estudado.

    Serviço:

    Livro: Curso de Direito Internacional Privado

    Autor: Augusto Jaeger Junior e Florisbal de Souza Del’Olmo

    12a Edição – 2017

    416 páginas

    Editora Forense

     

    MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

    conflitosEste é um livro didático e plural. Não foi escrito com ânimo intelectual para intelectuais. A cidadania se constrói pela inclusão social, consoante éticas de tolerância para com o outro cidadão livre e igual, e de responsabilidade.  Como expressa uma obra plural, compõe-se de capítulos eminentemente práticos, simples, diretos, em que são apresentados os seus fundamentos científicos, humanísticos, ecológicos, com vistas à compreensão e à prática dos vários métodos de construção de consensos, com destaque para a mediação de conflitos.

    Trata-se de uma obra de engenho e arte, a ser observada e praticada por qualquer um de nós em nossos ofícios de estudantes, professores, advogados, membros do Ministério Público, juízes, líderes comunitários, políticos, empresários, prestadores de serviços, terapeutas e empreendedores de organizações sem fins lucrativos; enfim, cidadãos de todos os gêneros, vivências e especializações.

    O foco é o florescimento, no Brasil, do poder comunicativo, dialogal, restaurativo, praticado nos âmbitos judiciais e extrajudiciais da mediação de conflitos, dos círculos restaurativos e das negociações baseadas em princípios, em um sistema multiportas de acesso à justiça. Sistema agora acolhido pelo novo Código de Processo Civil e pela Lei de Mediação, em que se estabelece que as soluções consensuais passem a ser prioritárias. Como já disse Warat, na mediação de conflitos nós qualificamos a sensibilidade e a razão dos sentimentos.

    Serviço:

    Livro: Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas

    Autor: Carlos Eduardo de Vasconcelos

    5ª edição (2016)

    384 páginas

    Editora Método

     

    DIREITO INTERNET – MARCO CIVIL

    internet-livroO Marco Civil da internet é uma construção social com fulcro na necessidade de se estabelecer direitos e deveres nos assuntos relacionados à internet.

    A internet caminha para complexidades jamais imaginadas. O nível de interações e possibilidades é quase infinito. As trocas de dados cada vez maiores e mais rápidas permitem transmissões on-line ao vivo e com qualidades digitais de alta definição. Pessoas e comerciantes se relacionam em vários pontos do mundo como se estivessem lado a lado. Profissões sofreram profundas mudanças. Contratos são assinados sem pessoas. O Marco Civil tenta abraçar a complexidade destas práticas.

    Diante desses desafios, o Marco Civil estabelece alguns fundamentos de atuação do Estado e da sociedade civil na construção de uma internet brasileira, e que repercutem em práticas jurídicas e comerciais que todos têm ignorado. As ferramentas para transformações estão no Marco Civil, para que possamos compreender e construir produtos e serviços, modelos de negócios, atuações governamentais etc. Por exemplo, até hoje nunca se discutiram as consequências tributárias da inclusão digital como direito fundamental insertas no art. 27, inc. I, do Marco Civil. Tudo relacionado com a internet não se encaixaria no conceito de imunidade tributária do art. 150, inc. VI, da CF de 1988?

    Por outro lado, o mundo do Direito necessita entender as mudanças trazidas não só com o Marco Civil, mas com tudo que envolve a adoção das tecnologias de informação e comunicação no dia a dia. Processo Judicial Eletrônico, assinatura digital, provas eletrônicas, e-mails, petições eletrônicas, enfim, um mundo que não foi aprendido na faculdade e dificilmente é compreendido na prática diuturna do direito. Para novos desafios, novos caminhos.

    Serviço:

    Livro: Marco Civil da Internet Comentado

    Autor: Victor Hugo P. Gonçalves

    1a Edição (2017)

    240 Páginas

    Editora Atlas

     

    *A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomfreitas@gmail.com