COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 028 – 2016 (13/12 a 20/12)
Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Preço de transferência é o conjunto de normas jurídicas que, junto com outras do ordenamento jurídico, compõem a forma de cálculo do imposto sobre a renda das empresas na modalidade “lucro real”. A obra aborda a estrutura da norma jurídica de preço de transferência, os princípios aplicados, os métodos para determinação dos preços de transferência no Brasil (métodos de importação e de exportação), os métodos para determinação dos preços de transferência no modelo OCDE e o preço de transferência como ficção jurídica. E ainda, a regra-matriz do IRPJ.
O livro discute assunto da maior atualidade, estando no contexto da implantação, ainda que parcial, do IFRS e da separação e independência do direito tributário em relação à contabilidade, além da extinção do chamado “RTT – Regime Tributário de Transição”, processo que culminou com a publicação da Lei nº 12.973/ 2014. Trata-se de obra inovadora, considerando a complexidade do tema e a escassez de outros trabalhos que abordem este assunto de extrema relevância para as questões tributárias dentro de corporações transnacionais.
Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira é Mestra e Doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Finanças Corporativas pela Universidade de Harvard, EUA. Especialista em Preços de Transferência pela International Tax Academy, IBFD, Holanda. Professora do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Senior Tax Manager na Johnson & Johnson do Brasil.
Serviço:
Livro: Preço de Transferência como Norma de Ajuste do Imposto Sobre a Renda
Autora: Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira
1a Edição
336 páginas
Editora Noeses
DIREITO ELEITORAL
O direito eleitoral tem intenso diálogo com o direito constitucional, a ciência política, a sociologia e com outros ramos do conhecimento e cumpre relevantíssimo papel de guarnecer a democracia, fornecendo, com seu arcabouço teórico e normativo, o instrumental necessário a assegurar a lisura do processo eleitoral, contribuindo decisivamente para a legitimação da representação política e para o fortalecimento da democracia.
Neste contexto, é de celebrar-se o minucioso estudo realizado pelo estimado colega Roberto Moreira de Almeida, Procurador Regional da República, que, a partir de sua experiência institucional no Ministério Público Federal, desenvolve oportunas reflexões sobre variados aspectos do direito eleitoral, oferecendo, com isso, sua colaboração para a realização da legitimidade democrática.
Serviço:
Livro: CURSO DE DIREITO ELEITORAL (2017) – 11A EDIÇÃO: REVISTA, AMPLIADA E ATUALIZADA
Autor: Roberto Moreira de Almeida
11ª edição (2017)
912 páginas
Editora Juspodivm
DIREITO CIVIL – PENHOR
Pode soar um tanto despropositado, no século XXI, com tantas e sofisticadas técnicas de garantia, o estudo do penhor, figura tradicional cujas origens remontam ao direito romano e que teria conservado os seus caracteres fundamentais, não obstante a formidável transformação vivenciada pelo direito civil brasileiro. Por que se dedicar ao penhor que, de acordo com autorizada opinião, seria incapaz de satisfazer às necessidades da sociedade contemporânea?
Na visão de muitos, estaria destinado a cair em desuso, sendo substituído por técnicas de garantia do crédito reputadas mais eficientes, como a alienação fiduciária em garantia. Este livro pretende evidenciar que essa percepção acerca do envelhecimento do penhor pode ser creditada, em larga medida, à falta de renovação dos estudos sobre o tema.
O tradicional rigorismo da dogmática dos direitos reais, associado à percepção enviesada acerca das garantias reais – não raro percebidas como instrumentos de opressão do credor ganancioso sobre o devedor vulnerável – tornam a matéria especialmente avessa ao reconhecimento do espaço que a ordem jurídica reserva à autonomia negocial nos contratos de penhor.
A reação a essa situação parte do exame do penhor em perspectiva funcional, descortinando, desse modo, a ampla liberdade de que gozam as partes para a estipulação de variadas cláusulas contratuais, ainda que não previstas no texto legal, desde que orientadas à realização de interesses legítimos. O penhor sai, assim, revigorado, dotado de estrutura flexível apta a ajustar-se às concretas necessidades dos contratantes.
Serviço:
Livro: Penhor e Autonomia Privada
Autor: Pablo Valdemar Renteria
1a Edição (2017)
270 Páginas
Editora Atlas
*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomfreitas@gmail.com
