sábado, 16 de outubro de 2021




Justa causa, arbitragem e Teoria Geral do Direito são as primeiras indicações do ano

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COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 031 – 2016/2017 (02/01 a 09/01)

Por Giuliano F. Miotto, advogado, consultor patrimonial e Diretor Presidente do Instituto Liberdade e Justiça.

 

DIREITO DO TRABALHO – JUSTA CAUSA

Esta obra analisa a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil e as formas de conferir máxima efetividade ao art. 7º, I, da Constituição Federal, independentemente de legislação complementar.

Considerando que os direitos sociais, notadamente os trabalhistas, não podem ser encarados como categorias meramente formais e sem significação, aborda formas de materializar as promessas e compromissos constitucionais e realizar a almejada justiça social independentemente de eventuais incompletudes das normas constitucionais. Analisa, também, a interpretação dominante na jurisprudência do TST, que não assegura efetividade à proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, com crise para a normatividade da Constituição.

Os méritos da obra se iniciam pela própria escolha do tema. Na realidade, pouca importância a doutrina contemporânea conferiu à análise do assunto, muito embora a questão assuma contornos relevantes, especialmente em períodos de grave crise econômica. Ao longo dos anos, o inciso I do art. 7º da Constituição Federal foi solenemente ignorado pela doutrina enquanto garantia explícita de proteção em face do despedimento arbitrário. Obviamente, a doutrina apresenta uma larga produção científica direcionada ao despedimento discriminatório, mas nos últimos anos verificou-se uma omissão estrutural no que concerne ao enfrentamento do tema relacionado ao despedimento arbitrário. (…)

O autor e magistrado Adriano Mesquita Dantas, nessa perspectiva, desperta nossa profunda admiração pela forma arrojada e destemida pela qual enfrenta um tema de tanta relevância social. Ganham os leitores e, especialmente, o direito do trabalho uma contribuição acadêmica primorosa e paradigmática.

Serviço:

Livro: A PROTEÇÃO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA NO BRASIL

Autora: Adriano Mesquita Dantas

1a Edição (2017)

162 páginas

Editora Juspodivm

 

DIREITO ARBITRAL

A obra “Arbitragem Coletiva” trabalha o tema de arbitragem como meio de solução de conflitos que envolvam direitos metaindividuais (direitos da coletividade – difusos, coletivos e individuais homogêneos), tidos, também, como conflitos de massa. Como o Brasil já e considerado líder na área de ações coletivas, a proposta de arbitragem coletiva vem no sentido de minimizar o número de processos no Judiciário e satisfazer a tutela de direito com maior rapidez e eficácia; Traz a abordagem teórica e jurisprudencial de direito comparado, bem como questões processuais relacionadas aos problemas vivenciados no processo coletivo, como legitimidade, competência, coisa julgada, liquidação e execução;

Este livro fornece uma excelente análise abrangente de todos os tipos de questões que os legisladores e magistrados terão de enfrentar ao con­siderarem o uso da arbitragem coletiva no Brasil. Público-alvo: advogados, professores, juízes, promotores, alunos de graduação e pós-graduação.

Serviço:

Livro: Arbitragem Coletiva

Autor: Ana Luíza Nery

1ª edição (2017)

500 páginas

Editora Revista dos Tribunais

 

TEORIA GERAL DO DIREITO

Trata-se da construção de uma Teoria Geral do Direito, aplicável não apenas ao Direito Tributário, mas a todos os ramos da Ciência Jurídica, elaborada consoante os pressupostos do Constructivismo Lógico-Semântico, que é a linha metodológica difundida por Paulo de Barros Carvalho com escólio na obra de Lourival Vilanova. A obra destina-se a advogados, procuradores, professores, julgadores e alunos de Graduação e Pós-Graduação interessados na aplicação do método do Constructivismo Lógico-Semântico para a compreensão do Direito.

É leitura obrigatória dos Cursos de Especialização em Direito Tributário do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e da COGEAE/PUC-SP, bem como do Mestrado e Doutorado da PUC-SP e da USP.

A autora é Doutora em Filosofia do Direito e Mestra em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Tributário pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários e em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina, Coordenadora do Curso de Planejamento Tributário do IBET, Professora dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC-SP/COGEAE, IBET e EPD, Professora do Curso de Teoria Geral do Direito do IBET, Professora da Universidade Estadual de Londrina, Pesquisadora do IBET e Conselheira da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF/MF.

Serviço:

Livro: Curso de Teoria Geral do Direito – O Constructivismo Lógico-Semântico

Autor: Aurora Tomazini de Carvalho

5a Edição (2016)

832 Páginas

Editora Noeses

 

*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: [email protected]