PROCESSO PENAL

As décadas que se seguiram à Constituição de 1988, que consagrou expressamente o postulado da individualização da pena, associado ao dever do Judiciário de fundamentar suas decisões, trouxeram novos e promissores ares ao tema, pois não somente os juízes de primeiro grau passaram a dar maior atenção à fixação da pena como também os tribunais de todos os níveis. Tornou-se, hoje, fundamental o processo de aplicação da pena e tem havido um paulatino abandono da política da pena mínima, não fundamentada, passando-se à busca da pena justa, com a devida motivação.

Na presente obra, o autor trata justamente disso. A aplicação da pena, como consequência direta do princípio constitucional, analisando ponto a ponto todo o procedimento para atingir a sanção concreta fomentando, ainda mais, o debate nas Varas Criminais e nos Tribunais Estaduais, Regionais e Superiores.

Nesta edição, a jurisprudência foi atualizada, incluindo as últimas posições dos tribunais pátrios, referentes ao ano de 2015, além de ter sido inserida, igualmente, parte doutrinária inédita.

Serviço:

Livro: Individualização da Pena

Autora: Guilherme de Souza Nucci

7^a Edição – 2015

448 Páginas

Editora Forense

SERVIDORES PÚBLICOS

O livro que ora se apresenta trata do regime jurídico dos servidores públicos na Constituição Brasileira de 1988. A temática é atual e cada vez mais estudada nas universidades e encontra-se inserida na pauta diuturna dos principais Tribunais Judiciários do país, especialmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A obra contempla a análise de questões controvertidas e atuais, com inegável importância teórica e prática. Do ponto de vista teórico, os autores, capitaneados pela Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, reuniram seus próprios comentários aos dispositivos constitucionais pertinentes ao regime jurídico dos servidores. Do ponto de vista prático, as referências aos mais importantes julgados do STF e do STJ, acrescidas de interpretações e críticas dos autores, demonstram que a obra é relevante a todos os que se dedicam à gestão de pessoas no serviço público e à advocacia de referência nessa área no Brasil. Livro complementar para o estudo do regime jurídico dos servidores públicos nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito e Administração Pública. Leitura de atualização e informação para profissionais ligados a essa área.

Serviço:

Livro: Servidores Públicos Na Constituição Federal

Autores: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta e Luciano de Araújo

3ª edição (2015)

256 páginas

Editora Atlas

PROCESSO CIVIL

Por conta da publicação do CPC, o Autor resolveu redirecionar o enfoque da sua tese de doutorado. Assim, em vez de tratar apenas dos negócios jurídicos judiciais, passou a tratar dos negócios jurídicos processuais de um modo geral. Essa adaptação transformou-se neste livro, que é prefaciado pelo emérito processualista Fredie Didier Jr, o qual se manifestou da seguinte forma sobre o livro: “O leitor está diante de uma das obras fundamentais da doutrina brasileira sobre o tema dos negócios jurídicos processuais. Ainda como tese de doutorado, que trafegava eletronicamente entre os computadores dos pesquisadores brasileiros, o pensamento de Pedro já era amplamente citado nos livros produzidos desde então.”

Serviço: Negócios jurídicos processuais – Conforme Novo CPC

Autores: Pedro Henrique Pedrosa Nogueira

1^a Edição (2016)

272 Páginas

Editora Jus Podivm

*A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@outlook.com.