Direito Constitucional, improbidade administrativa e Direito Tributário são temas das indicações desta semana. Os autores das obras são profissionais renomados, que muito podem contribuir para o aprendizado de todas as questões pertinentes às temáticas. Confira:
DIREITO CONSTITUCIONAL / PROCESSUAL
A questão fundamental do controle de constitucionalidade é só lateralmente enfrentada, na medida em que descreve o caminho iniciado em 1890, com o Decreto 848, que disciplinava a Justiça Federal no Brasil, e se conforma na atual Constituição e suas emendas.
O debate incide fundamentalmente sobre o modelo processual brasileiro, sua constituição histórica e seu ingresso no quadro das mudanças paradigmáticas da justiça no longo século XX. Especialmente, pelo advento da teoria dos direitos fundamentais e do constitucionalismo de terceira geração.
Nesse contexto, esta obra dá uma contribuição altamente significativa para o estudo do processo na nova perspectiva do formalismo valorativo. O objetivo principal do livro é investigar a tradição processual híbrida do processo civil brasileiro, um processo constitucional ligado à tradição norte-americana da common law e um processo infraconstitucional ligado à tradição romano-germânica.
Serviço:
Livro: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO: O Modelo Constitucional da Justiça Brasileira e as Relações Entre Processo e Constituição
2ª edição – 2014
Editora Atlas – 288 páginas.
ADMINISTRATIVO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Neste livro são abordados os diferentes temas pertinentes aos atos de improbidade administrativa, incluindo tanto as normas materiais quanto as processuais a ele relativas. A análise é feita a partir do texto constitucional e, particularmente, da Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa.
Sumário: 1 – Atos de Improbidade Administrativa: Breve Histórico no Brasil e Previsão Constitucional da sua Punição. 2 – A Lei n. 8.429, de 2 de Junho de 1992, Conhecida como Lei de Improbidade Administrativa: Aspectos Gerais. 3 – Atos de Improbidade Administrativa que importam Enriquecimento Ilícito – art. 9º da Lei n. 8.429/92. 4 – Atos de Improbidade Administrativa que causam Prejuízo ao Erário – art. 10 da Lei n. 8.429/92. 5 – Atos de Improbidade Administrativa que violam Princípios da Administração – art. 11 da Lei n. 8.429/92. 6 – Improbidade Administrativa e Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais: Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições), art. 73, caput e parágrafos 7º e 10. 7 – Atos de Improbidade Administrativa Previstos no Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/01, art. 52. 8 – As Sanções Aplicáveis aos Autores de Atos de Improbidade Administrativa e aos Respectivos Beneficiários, Diretos ou Indiretos. 9 – Apuração Administrativa e Judicial de Atos de Improbidade Administrativa. 10 – A Execução da Sentença Condenatória. 11 – A Prescrição.
Serviço:
Livro: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Autores: Pedro Roberto Decomain
2ª Edição (2014)
496 páginas
Editora Dialética
CLÁSSICOS JURÍDICOS – DIREITO TRIBUTÁRIO
Temos a honra de apresentar ao a nova edição lançada pela Editora Forense deste verdadeiro clássico da literatura nacional que é o Direito Tributário Brasileiro do renomado mestre Aliomar Baleeiro. Revelando toda a capacidade e inteligência do autor, a obra propaga-se nas gerações de estudiosos da doutrina jurídica. A atualizadora, Dra. Misabel Abreu Machado Derzi, professora titular de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal de Minas Gerais e das Faculdades Milton Campos, preservou os textos do autor. Dessa forma, tem-se agora dois textos, nitidamente diferenciados, mas complementares. Ganha o leitor, que tem os clássicos comentários ao Código Tributário Nacional, em versão fiel à genialidade de seu Autor, acrescidos de notas, tópicos de adaptação à Constituição de 1988, à legislação infraconstitucional em vigência e ao pensamento doutrinário e jurisprudencial dominante. O trabalho certamente contribuirá para a formação dos estudantes e auxiliará, como instrumento de grande préstimo, os professores e profissionais do Direito.
Serviço:
Livro: DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Autores: Aliomar Baleeiro e atualização de Misabel Abreu Machado Derzi
Edição (2014)
1.680 páginas – Editora Forense (Grupo Gen)
*A seleção e resenha de obras desta coluna são feitas por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço: giulianomiotto@hotmail.com.
ADMINISTRATIVO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Neste livro são abordados os diferentes temas pertinentes aos atos de improbidade administrativa, incluindo tanto as normas materiais quanto as processuais a ele relativas. A análise é feita a partir do texto constitucional e, particularmente, da Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa.
Sumário: 1 – Atos de Improbidade Administrativa: Breve Histórico no Brasil e Previsão Constitucional da sua Punição. 2 – A Lei n. 8.429, de 2 de Junho de 1992, Conhecida como Lei de Improbidade Administrativa: Aspectos Gerais. 3 – Atos de Improbidade Administrativa que importam Enriquecimento Ilícito – art. 9º da Lei n. 8.429/92. 4 – Atos de Improbidade Administrativa que causam Prejuízo ao Erário – art. 10 da Lei n. 8.429/92. 5 – Atos de Improbidade Administrativa que violam Princípios da Administração – art. 11 da Lei n. 8.429/92. 6 – Improbidade Administrativa e Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais: Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições), art. 73, caput e parágrafos 7º e 10. 7 – Atos de Improbidade Administrativa Previstos no Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/01, art. 52. 8 – As Sanções Aplicáveis aos Autores de Atos de Improbidade Administrativa e aos Respectivos Beneficiários, Diretos ou Indiretos. 9 – Apuração Administrativa e Judicial de Atos de Improbidade Administrativa. 10 – A Execução da Sentença Condenatória. 11 – A Prescrição.
Serviço:
Livro: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Autores: Pedro Roberto Decomain
2ª Edição (2014)
496 páginas
Editora Dialética
