COLUNA BIBLIOTECA JURÍDICA 007 – 2016 (01/03 a 08/03)
Por Giuliano F. Miotto, advogado e consultor patrimonial
DIREITO TRIBUTÁRIO
Trata-se de obra inovadora, considerando que o tema “sanções tributárias” é pouco explorado na doutrina tributária, ao mesmo tempo em que é contraditório na jurisprudência administrativa e judicial. Estabelece balizas seguras para qualquer estudioso ou profissional que se depare com o direito tributário sancionatório.
A autora parte da definição e aplicação dos princípios constitucionais tributários na conformação das normas tributárias sancionatórias. Em seguida, analisa a natureza jurídica das multas tributárias, distinguindo-as entre multas punitivas e multas indenizatórias.
Destrincha as regras-matrizes das sanções tributárias, examinando os critérios material (o ilícito tributário), espacial (determinação geográfica de ocorrência do ilícito) e temporal (notas que indicam circunstância de tempo de sua ocorrência); bem como os critérios do consequente, o quantitativo (com a determinação da base de cálculo e alíquota que mensurem o débito tributário sancionatório) e o pessoal (delimitando as pessoas envolvidas na relação sancionatória).
A obra está fincada nas sólidas bases do “constructivismo lógico-semântico”, fundamentação de índole metodológica, que outorga, portanto, consistência e profundidade às proposições defendidas pela autora.
Serviço:
Livro: As Sanções no Direito Tributário
Autor: Maria Ângela Lopes Paulino Padilha
1a Edição – 2016
Editora Noeses
DIREITO PENAL
Com o presente terceiro volume, exatamente dois anos depois de que o segundo viu a luz, chega-se finalmente à composição da trilogia que visa comentar todo o Código Penal. A partir dos três volumes, está concretamente delineado todo um curso de Direito Penal que é lecionado pelas disciplinas básicas da faculdade de direito.
De acordo com o próprio autor o livro: Remeteu a discussões de questões atualíssimas de Direito Penal. É simplesmente impossível falar de crimes contra a Administração Pública, hoje em dia, sem discutir o papel do Estado e deixar claro os contornos de um conceito próprio de democracia. Além disso, os sucessivos grupamentos de crimes de perigo associados a vítimas coletivas obrigaram a estabelecer padrões e limites sobre até que ponto pode ser legítimo conjugar esses dois avanços de barreiras de imputação. Enfrentaram-se os problemas mais frequentemente apontados na doutrina e na práxis forense, sempre oferecendo soluções que, se nem sempre discrepam em seus resultados, invariavelmente percorrem caminhos diversos dos tradicionais para chegar a eles.
Serviço:
Livro: Direito Penal – Parte Especial – Artigos 235 a 361 do Código Penal – Vol. 3
Autor: Paulo César Busato
1ª edição (2016)
1.000 páginas
Editora Atlas
DIREITO CONSTITUCIONAL
Os Professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo têm, como relevante diferencial, singular capacidade de transportar para a escrita a mesma didática que os caracteriza nas salas de aulas, pela qual conseguem tratar de temas altamente complexos de forma objetiva e cristalina, em linguagem descomplicada, amplamente acessível. A maestria na comunicação, a clareza na abordagem dos assuntos, a empatia com seu público e a preparação podem explicar parte do sucesso de aceitação de suas obras.
Direito Constitucional Descomplicado é reflexo das ca-racterísticas apontadas acima. O livro aborda todos os temas relevantes da disciplina, contemplando o conteúdo de editais dos principais concursos públicos, como também os programas das universidades do País, tudo com o rigor científico que exige a matéria. Complementarmente, apresenta uma extensa seleção de exercícios extraídos de provas de importantes bancas examinadoras, organizados por assunto, o que permite uma eficaz fixação do conteúdo estudado.
Serviço:
Livro: Direito Constitucional Descomplicado – com caderno de exercícios
Autores: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
15a Edição (2016)
1526 páginas
Editora Método – Vicente Macedo
*A seleção de obras desta coluna é feita por Giuliano F. Miotto. Caso deseje enviar material para análise e divulgação, basta mandar um e-mail para o endereço:
