Os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) anunciaram no início deste mês que o Departamento de Segurança Interna está retirando um aviso de 2018 de regulamentação proposta que propunha remover o programa de Empreendedor Internacional dos regulamentos do DHS.
O programa de liberdade condicional do Empreendedor Internacional (IE), apresentado pela primeira vez em 2017, ainda no Governo Obama e suspenso em 2018 por Trump, continuará sendo um programa viável para que empreendedores estrangeiros criem e desenvolvam novas empresas com alto potencial de crescimento nos Estados Unidos. O programa ajudará a fortalecer e fazer crescer a economia do nosso país por meio de maiores gastos de capital, inovação e criação de empregos.
O anúncio de hoje é consistente com a Ordem Executiva 14012 do presidente Biden : “Restaurando a fé em nossos sistemas de imigração legal e fortalecendo os esforços de integração e inclusão para novos americanos”. A ordem executiva exige que o secretário de segurança interna “identifique quaisquer ações da agência que falhem em promover o acesso ao sistema de imigração legal”.
“Os imigrantes nos Estados Unidos têm uma longa história de empreendedorismo, trabalho árduo e criatividade, e suas contribuições para esta nação são incrivelmente valiosas”, disse a diretora interina do USCIS, Tracy Renaud. “O programa de liberdade condicional do Empreendedor Internacional anda de mãos dadas com o espírito de nossa nação de dar boas-vindas ao empreendedorismo e o USCIS incentiva aqueles que são elegíveis a aproveitar as vantagens do programa.
A regra final inicial do IE foi publicada em 17 de janeiro de 2017 e estava programada para entrar em vigor em 17 de julho de 2017. Esta regra final orientou o DHS no uso de sua autoridade de liberdade condicional para conceder um período de permanência autorizada, em um caso a caso, a empresários estrangeiros que demonstrem que sua estada nos Estados Unidos proporcionaria um benefício público significativo por meio do potencial de rápido crescimento empresarial e criação de empregos.
Antes da data efetiva, o DHS publicou uma regra final para atrasar a data de implementação da regra final do IE para 14 de março de 2018. Isso permitiu ao DHS mais tempo para redigir e buscar comentários públicos sobre uma proposta para rescindir a regra final do IE. No entanto, em dezembro de 2017, um tribunal federal anulou o atraso, exigindo que o USCIS começasse a aceitar pedidos de liberdade condicional internacional para empresários, de acordo com a regra final do IE. Desde então, o programa está instalado e funcionando, e o USCIS continua a aceitar e julgar requerimentos consistentes com os regulamentos existentes do DHS.
No âmbito do programa IE, a liberdade condicional pode ser concedida a até três empresários por entidade start-up, bem como aos seus cônjuges e filhos. Os empreendedores com liberdade condicional são elegíveis para trabalhar apenas para o seu negócio inicial. Seus cônjuges podem solicitar autorização de trabalho nos Estados Unidos, mas seus filhos não são elegíveis para tal autorização com base nesta liberdade condicional. Informações adicionais sobre elegibilidade e como se inscrever estão disponíveis na página International Entrepreneur Parole. O USCIS planejará sessões de informação e outras atividades de divulgação para garantir que os empresários estrangeiros estejam cientes desta oportunidade e como aproveitá-la.
Law Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: uscis.gov
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
