Qual o papel do compliance no serviço público?

*Eduardo Tardelli

Atualmente, o Brasil possui uma das piores percepções em relação a corrupção no mundo, figurando na 106ª posição entre 180 países avaliados pelo Índice de Percepção da Corrupção (IPC), desenvolvido pela Transparência Internacional e calculado por especialistas e empresários, com base em dados de 2019. Por essas e outras, não estamos vivendo, claramente, o melhor momento para o País no cenário internacional para negócios e impulsionamento a economia.

O caminho para uma mudança nesse quesito já existe e está no compliance, uma vez que a metodologia cria mecanismos, normas, processos e práticas que visam a boa conduta ética, tanto por parte de pessoas físicas, quanto jurídicas, garantindo a transparência e propiciando a melhoria no desempenho dos serviços prestados aos cidadãos.

Esse conceito deve ser a palavra de ordem na esfera pública como meio de melhorar a imagem do País, tendo em mente que tem um papel simples, porém estratégico, o “cumprimento de regras”. Implementar normas mais enérgicas, incentivar a utilização dos canais de denúncia, realizar auditorias e investigações, realizar a checagem e monitoria de agentes são alguns processos que podem ser bastante eficazes na diminuição dos escândalos de caráter ilícito.

Diferente do mercado corporativo, o compliance no setor público tem algumas particularidades, tais como o foco na corrupção, a extinção da alta presença de conflitos de interesse entre a vida pública e a privada, a eliminação do nepotismo e do enriquecimento e favorecimento ilegal, atividades essas que causam mais prejuízos ao setor e a sociedade como um todo.

No que tange legislação, já há um movimento regulatório por meio da L ei federal 12.846/13 , conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Probidade Empresarial, que concentra um esforço pioneiro na prevenção e combate a práticas ilícitas feitas contra a administração pública, fomentando a emergência de um novo ambiente de negócios em que a reputação de uma organização passa a ter valor econômico. Há, portanto, incentivos favoráveis às empresas privadas para a instituição de mecanismos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, bem como a aplicação efetiva de códigos internos de ética e de conduta.

Mas, não basta ter uma lei ou normas que sejam não exigidas. A mudança deve partir do governo em dar o exemplo ao estruturar boas práticas de integridade e compliance, estimulando, dessa forma, o mercado como um todo a se tornar mais transparente. Em paralelo, é preciso comprometimento total de todos os envolvidos em contratar uma equipe focada em aprimorar todos os processos e trazer resultados mais positivos.

Nesse sentido, é válido mensurar todas as ações implementadas regularmente a fim de acompanhar o progresso do sistema de compliance, assim como investir em mineração de dados, por meio de plataformas especializadas como meio bastante eficaz para trazer assertividade. O background check também serve como aliado na busca por conflitos de interesse, checagem de terceiros, investigações, auditorias, due diligence e ações de combate à corrupção.

O movimento aponta, portanto, a necessidade de destinação de uma parte da verba para o investimento nessas tecnologias bem como uma maior fiscalização no setor público no que tange a aplicação do compliance, tal qual é feito nas esferas privadas. Quanto melhor estiverem esses dois pontos, melhor poderá a percepção internacional do País e a possível ampliação das possibilidades de negociação na economia mundial. A consequência tende a ser positiva, entendendo que a integridade e o combate a práticas nocivas são decisivos em qualquer cenário.

*Eduardo Tardelli é CEO da upLexis, empresa de software que desenvolve soluções de busca e estruturação de informações extraídas de grandes volumes de dados (Big Data) extraídos da internet e outras bases de conhecimento.