Representantes do Sistema OAB em Goiás aprovaram nesta sexta-feira (29 de março) novo programa de destinação de recursos às subseções, a partir de parceria entre a Seccional Goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag). A previsão é de que cerca de R$ 2 milhões sejam destinados às subseções, conforme deliberação unânime de representantes de subseções, reunidos no 39º Colégio de Presidentes, realizado no Alphapark Hotel, em Goiânia.
A iniciativa será uma nova edição do Programa de Valorização aos Advogados e Subseções (Provas) que destinou, em 2017, recursos para a modernização estrutural e de equipamentos das subseções.
“A modernização das 70 salas da OAB que ainda não foram reestruturadas também será contemplada com os recursos, totalizando as 167 salas da OAB em todo o estado”, afirmou o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, durante a sessão plenária.
O presidente da Casag, Rodolfo Otávio Mota, ressaltou que será dada prioridade às subseções que não receberam recursos na gestão passada.
Vai e Volta
O colegiado também apresentou a demanda por interiorização da Anuidade Vai e Volta, iniciativa que transforma o valor pago da anuidade em créditos que podem ser utilizados em serviços da Casag e cursos da ESA-GO.
A seccional irá realizar estudo de viabilidade para analisar a realidade de cada subseção e efetivar a implantação da modalidade nos 53 polos de representação da OAB.
Judiciário
Foi decidida que será realizada uma reunião no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), sempre na última semana do mês, entre o presidente da Corte goiana e o presidente da subseção com alguma pauta de interesse da advocacia goiana.
“A OAB preza pelo diálogo com o Judiciário, para que a prestação do serviço jurisdicional se torne cada vez melhor nas comarcas do interior”, afirmou o secretário-geral da OAB, Jacó Coelho.
Sobre o tema de proibição de transferências de ligações nos fóruns, ficou decidido que o tópico será tratado em abril, em nova reunião.
Sobre a regionalização da tabela de honorários pelas subseções, o Colégio de Presidentes vai solicitar autorização do Conselho Seccional para que as subseções possam implantar suas próprias tabelas de honorários.
Alvarás
A respeito do não cumprimento de alvarás de soltura até as 18 horas, o presidente Lúcio Flávio apresentou o déficit de 3,5 mil agentes prisionais no sistema penitenciário goiano. De acordo com ele, há também déficit de servidores nos cartórios para cumprirem os alvarás.
Será realizado um encontro com representantes da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária para apresentar estas demandas.
Duodécimos
Haverá uma revisão dos duodécimos, sendo valor mínimo de R$ 2 mil por subseção. Foi criada uma comissão para trazer ao próximo Colégio uma nova metodologia deste cálculo. Serão membros: os presidentes de Formosa, Inhumas, Itumbiara, Jaraguá e São Luís de Montes Belos.
Também foi deliberada a criação de um canal exclusivo dos presidentes e a seccional, devidamente aceito pela diretoria da OAB-GO.
O Colégio de Presidentes, por fim, também decidiu que será postulado ao Governo de Goiás a revisão da tabela de honorários dativos. Também foi confirmado que será realizado, ainda sem data definida, um Colégio de Diretores-Tesoureiros de subseções da OAB-GO.
TED
O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Samuel Balduíno, apresentou a estrutura do TED, as turmas julgadoras e instrutoras e destacou a inovação no aumento da representatividade da advocacia do interior no Tribunal. (Texto e foto OAB-GO)
