CDH da OAB baixa portaria para acompanhar investigações sobre morte de suspeito de assassinato em Bela Vista

Wanessa Rodrigues

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) baixou uma portaria (Nº 002/2020) para acompanhar as investigações sobre a morte de Allan Pereira dos Reis, de 22 anos, ocorrida ontem (22/02) em uma cela do Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Alan foi preso no dia 18 deste mês, suspeito de matar a gerente de um hipermercado em Goiás, Fernanda de Souza Silva, 33, em Bela Vista de Goiás. Ele foi preso no Estado do Tocantins e havia confessado o crime.

No documento, assinado pelo presidente da CDH, Roberto Serra da Silva Maia, é solicitado que a OAB-GO seja informada sobre do andamento das investigações correspondentes à morte do detento. Ofício deve ser feito pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Aparecida de Goiânia-GO, a Superintendência de Segurança Penitenciária (Susepe) da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO).

Além disso, que o Grupo Especial do Controle Externo da Atividade Policial (GCEAP), e a 25ª Promotoria de Justiça e o CAO dos Direitos Humanos do MPGO promovam o acompanhamento das investigações em conjunto com a CDH.

Na Portaria, o presidente da CDH diz que compete à OAB “defender a Constituição da República, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social”. E pugnar pela boa aplicação das leis, trabalhar pela rápida administração da Justiça e contribuir para o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

Além disso, que o Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, por força do disposto nos artigos 1º, inciso III, e 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal da República. A norma consagra a regra de que aos presos é assegurado o respeito à integridade física e moral, não comportando tais dispositivos qualquer ressalva ou condicionante.

Comissões
Conforme explica Roberto Serra da Silva Maia, a OAB-GO possui diferentes comissões temáticas, inclusive que discutem a violência contra a mulher, o feminicídio ou a violência de gênero. Como, por exemplo, a Comissão da Mulher Advogada e a própria Comissão de Direitos Humanos. Ele ressalta que a CDH estava, institucionalmente, acompanhando a morte de Fernanda de Souza Silva.

“No entanto, é uma luta constante institucional, que a preservação da integridade física e moral, e a própria dignidade da pessoa suspeita ou investigada deva ser preservada pelo Estado, que detém o dever de custódia do cidadão. Por isso, a morte ocorrida dentro do Sistema Prisional, deve ser rigorosamente apurada pelos órgãos competentes. Razão da portaria baixada”, completa o presidente da CDH.

Leia aqui a portaria.