CCJ analisa proposta que prevê amparo para maiores com necessidades especiais

O amparo a maiores de dezoito anos que tenham necessidades especiais também deve ser uma obrigação dos familiares. Isto é o que prevê uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 67/2015) do senador Donizeti Nogueira (PT-RO), que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, estabelecendo obrigações recíprocas entre os familiares de pessoas com deficiência maiores de dezoito anos.

Assim, os pais ficariam responsáveis pelos filhos com deficiência, mesmo que maiores de 18 anos; os filhos se tornariam responsáveis pelo cuidado com os pais que tenham deficiência, e também os irmãos mais velhos seriam incluídos como responsáveis pelos irmãos maiores de 18 anos que tenham necessidades especiais. Acompanhe o áudio do repórter Francisco Coelho, da Rádio Senado, para entender a motivação da proposta.