Marília Costa e Silva
A Casa de Apoio São Luiz recebeu, na semana passada, um comprovante de depósito judicial no valor de R$ 135.874,53, oriundo de condenações por danos morais coletivos em ações judiciais. A entrega dos recursos foi possível graças à implementação do Banco de Projetos Sociais que, por meio do Provimento Conjunto nº 001/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e do Ministério Público de Goiás, regulamentou a destinação dessas verbas.
A homologação do projeto social escolhido para a destinação desse recurso à instituição foi realizada pelo juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 2ª Vara Cível, Criminal e das Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Uruaçu, em observância ao artigo 15, do Provimento Conjunto nº 001/2018, e levando em consideração o fato de que a Casa de Apoio São Luiz está devidamente habilitada no Banco de Projetos Sociais.
No despacho, o magistrado deixa claro que, ao final da execução do projeto, deverá ser realizada uma prestação de contas com relatório contendo planilha detalhada dos valores gastos, bem como o relato sobre os resultados alcançados, nos termos do artigo 16, do referido provimento. “Considero de extrema relevância a iniciativa da CGJGO, especialmente por incentivar, de maneira contundente, o trabalho social da magistratura, conferindo segurança jurídica e previsibilidade às decisões dos magistrados. Tudo feito de forma límpida, transparente, contando com o acompanhamento e fiscalização do Ministério público no emprego da verba destinada através de um rigoroso processo de prestação de contas”, ressaltou Leonardo Naciff.
“Todo o processo é transparente e respeita os princípios da administração pública, pois o juiz deverá dar publicidade ao processo depois da homologação das contas, demonstrando, assim, a destinação dos valores, em um campo específico do site do TJGO. A não homologação da prestação de contas acarretará em eventual descadastramento da entidade, após análise apurada do juiz da unidade judiciária. Todo o processo é acompanhado e fiscalizado conjuntamente pelo Ministério Público e pela Corregedoria visando dar maior efetividade e lisura a todos os procedimentos”, pontuou.
Casa de Apoio São Luiz
A Casa de Apoio São Luiz fica em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, e atende até 84 pessoas por vez (são 42 pacientes e 42 acompanhantes) pelo tempo que necessitarem. Por ano, a média é de 700 atendimentos. Algumas pessoas já chegaram a permanecer na instituição até seis anos consecutivos. Por lá já passaram aproximadamente 6 mil pessoas desde a sua implantação.
Na manutenção do local são gastos em torno de R$ 50 mil a R$ 60 mil por mês, incluindo gastos com alimentação, hospedagem, funcionários e transporte para levar os pacientes até o Hospital do Câncer, onde são realizados todos os tipos de tratamento da doença. O funcionamento da casa só é possível graças ao suporte dado pelo cantor sertanejo Leonardo (irmão do cantor Leandro com quem formava uma dupla e que morreu há 21 anos em decorrência de um câncer no pulmão) com seus shows, conforme explica a tesoureira da entidade e irmã dos dois cantores Maria de Fátima Costa. Com informações da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás
