A Defensoria Pública do Estado de Goiás obteve liminar favorável à Priscila Rosário de Souza Costa para que seja revogada sua eliminação da segunda etapa do concurso público para Agente de Apoio Educacional da Prefeitura de Goiânia. Ela foi eliminada sumariamente na prova de capacidade física na segunda etapa do certame porque estava grávida de cinco meses e não poderia ser submetida à prova por sua gestação ser de risco.
Apesar de ela ter comparecido no local para apresentar a justificativa e tentar adiar a realização de sua prova, o fato não foi acatado. Priscila então recorreu à DPE-GO, que obteve uma liminar na justiça, determinando que a prefeitura revogue a eliminação, realize a prova com ela em data posterior, assim que o seu médico a liberar, e reserve uma vaga no cargo até que o caso seja julgado.
A responsável pelo mandado de segurança com pedido de liminar, a defensora pública Izabela Novaes Saraiva, da 6ª Defensoria Especializada de Atendimento Especial, auxiliada pela assessora jurídica Renata Dias, questionou o fato de o edital conceder benefício às lactantes em relação às provas físicas e não fazer o mesmo às mulheres grávidas.
Além disso, Priscila compareceu no local e tinha uma gravidez de risco, destacou a defensora no documento. “A candidata grávida não se encontra inapta ou incapaz para o exercício do cargo, mas sim ostenta uma situação transitória, a qual não pode implicar, por si só, a sua exclusão do certame, sob pena de ofensa aos ditames constitucionais que homenageiam a família e a maternidade”, destacou.
Segundo caso
Este é o segundo caso, no mesmo cargo e concurso, que uma mulher grávida recorre à Defensoria e consegue liminar contra a realização da prova física. A primeira gestante a procurar a 6ª Defensoria Especializada de Atendimento Especial, instalada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi a vendedora Miriam da Silva Leal Martins, que estava grávida de seis meses e que também tinha a gravidez de alto risco.
A vendedora recorreu à DPE-GO antes da realização da prova, no início de agosto. Desta forma, Miriam não pode ser eliminada do concurso e espera a liberação do médico para a realização de sua prova. Com informações da Ascom/DPE-GO
