A Câmara Municipal de Goiânia realiza, nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, audiência pública para discussão sobre o Código Tributário. Ele prevê mudanças na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A matéria foi aprovada em primeira votação. A segunda e última votação está prevista para amanhã (24).
O promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 59ª Promotoria de Justiça com competência para casos envolvendo a ordem tributária, está preocupado com o aumento considerável que poderá chegar a 400%, principalmente para os condomínios horizontais. “Querem aprová-lo a toque de caixa, para ele entre em vigor no próximo ano”, afirma o representante do Ministério Público.
Projeto entregue pelo prefeito
O projeto do novo Código Tributário foi entregue no início deste mês à Câmara Municipal de Goiânia pelo prefeito Rogério Cruz. Na ocasião, o chefe do Executivo lembrou que o Código Tributário foi criado há 46 anos e que, hoje, Goiânia tem mais de 1,5 milhão de habitantes. “Então, precisava ser atualizado e, com certeza, trará grandes benefícios a toda a população de Goiânia, promovendo justiça social, tributária e modernização”.
De acordo com o novo código, o IPTU passará a ser calculado conforme o valor venal do imóvel, e não mais pelas alíquotas fixas das atuais quatro zonas fiscais.
Para participar, basta entrar na reunião pelo Zoom
https://us02web.zoom.us/j/88216264310?pwd=eWg3ZHBBYUpXT1BOZXh2N05TTCtlQT09
ID da reunião: 882 1626 4310
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