A Câmara dos Deputados está promovendo enquete sobre PL 8.347/2017, que criminaliza desrespeito às prerrogativas. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirma que é fundamental que a advocacia e a sociedade participem do levantamento, que é realizado pelo portal do Legislativo Federal.
A proposta já foi aprovada no Senado em 9 de agosto de 2017, na CCJ da Câmara dos Deputados em 5 de dezembro de 2017 e agora aguarda para ser pautado no Plenário para sua votação definitiva. “Essa é uma demanda histórica da advocacia que tramitou graças a ação da OAB no Congresso Nacional”, pontua Lamachia.
Segundo o presidente da OAB, a participação maciça da advocacia na enquete será mais uma forma de demonstrar com absoluta clareza o quão importante o projeto é não somente para os mais de um milhão e cem mil advogados e advogadas brasileiros, mas como ele pode ser um instrumento de transformação do acesso do cidadão aos seus direitos. “Conclamo a advocacia a participar dessa votação. A proposta está a um passo de ser aprovada e é preciso que não apenas a advocacia, mas toda a sociedade se manifeste. Quando o advogado é valorizado, e o projeto sem dúvida nenhuma promove essa valorização, o cidadão é respeitado”, afirma Lamachia.
Até o início da tarde dessa segunda-feira, 96% dos participantes (614 votos) da enquete disseram concordar com a proposta, enquanto 4% (26 votos) se dizem contrários ao texto. Para participar, clique aqui.
