O site da Câmara dos Deputados está realizando uma enquete sobre o fim do exame de Ordem. Na fim da tarde desta sexta-feira, 13, a enquete estava em 63% a favor do fim do exame.
O atual presidente da Casa, Eduardo Cunha, é autor de um PL (2.154/11) que tem o objetivo de extinguir o exame para o exercício da profissão de advogado.
O PL foi apresentado por Cunha após ter sido destituído da função de relator da proposta do novo CPC, na qual enfrentou forte resistência da OAB por não ter formação jurídica.
Na justificativa, Cunha afirma que a obrigatoriedade do exame é “absurda” e cria uma “avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto”.
Em 2012, o deputado apresentou à Câmara proposta para alterar as eleições para a diretoria do Conselho Federal da Ordem. O PL 4.174/12 estabelece que a eleição para a OAB obedeça ao disposto nas leis de inelegibilidade (LCs 64/90) e ficha limpa (135/10).
Além do fim do exame de ordem, Eduardo Cunha também defende o controle do TCU sobre as contas da Ordem.
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