A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (7), às 14h30, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5596/13, que proíbe o uso de aplicativos e de redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito. O debate foi proposto pela deputada Margarida Salomão
A proposta, que está em análise na comissão, determina que o provedor de internet deverá tornar indisponível esse tipo de conteúdo. O texto estabelece ainda que, em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa de até R$ 50 mil. O projeto também cria multa para internautas que fornecerem informações sobre a localização de blitz.
Foram convidados para discutir o projeto com os parlamentares o diretor-presidente do InternetLab, Dennys Antonialli; o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho; e a pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), Marília Maciel.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
